Com a visível intenção de prejudicar o crescimento social e econômico da cidade de Porto Velho, quatro deputados, entre eles dois eleitos pela população da capital, pedem a criação da uma CPI para investigar a concessão de Licenças para a construção do Porto Velho Shopping( localizado no cruzamento da rua Rio Madeira e Calama).
Alegam os deputados que o empreendimento está desrespeitando as leis municipais, tanto ambientais ( pois acreditam que há nascentes na área da construção do shopping) como fundiárias.
Após a segunda tentativa frustrada de fazer audiência pública em que foram convocados os secretários municipais ( Meio Ambiente e Regularização Fundiária) e secretário de estado do Meio Ambiente, os deputados da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, Valter Araújo (PTB-Porto Velho), autor da audiência, Jair Mioto (PPS-Monte Negro) e Wilber da Astir (PPS-Porto Velho), resolveram pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na concessão da Licença de Instalação do empreendimento.
A autoria do pedido de criação da CPI foi da deputada de Ariquemes Daniela Amorim, vice-presidente da Comissão. O pedido foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da Comissão.
O deputado Valter Araújo afirmou que, diante da falta dos secretários, essa seria a única forma de acesso as informações necessárias. Porém, o secretário municipal de Meio Ambiente, Avenilson Trindade, afirmou à reportagem do
rondoniaovivo.com que todo o processo para a concessão da Licença de Instalação do Porto Velho Shopping, foi feito às claras e em parceria com outras secretarias. Segundo o secretário toda a documentação é pública e está a disposição para qualquer cidadão.
“Vejo que a cidade de Porto Velho está crescendo e tende a crescer mais ainda com as obras que aqui se instalarão e tem demandas mais urgentes, principalmente na área social. A população precisa de investimentos e de retorno às suas carências e expectativas e não ser prejudicada com a tentativa de barrar o desenvolvimento”, afirmou Trindade.
O requerimento da deputada Daniela Amorim agora vai para a mesa diretora da Assembléia Legislativa e pode ter deferimento ou rejeição.
Saiba mais sobre o caso:
Nascentes de água em área de construção do “Porto Velho Shopping” são esgotos que atendem bairros próximos - Confira o vídeo
Engenheiro afirma que não existem nascentes de água na área do Shopping Porto Velho
FIM DO IMPASSE - Sema confirma que não há nascentes em área do Shopping Porto Velho e documentação está regular
MP conhece projeto de construção de shopping entre Calama e Rio Madeira
Porto Velho Shopping inicia obras de construção e deve inaugurar até final de novembro de 2008
Lei anti-shopping é inconstitucional e contraria opinião pública
Deputado Valter Araújo faz plágio de texto da internet