Quase 30 advogados respondem processos no Tribunal de Ética da OAB/RO por lesar clientes

Uma transportadora fez representação contra seu ex-advogado no MP/RO, na Justiça comum e na OAB/RO,a empresa alega que o advogado se apossou indevidamente de quase R$ 100 mil, no final do no ano passado.

Da Redação

22 de Agosto de 2008 às 09:09

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Quase 30 advogados respondem processos no Tribunal de Ética da OAB/RO por lesar clientes

Foto: Divulgação

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A relação cliente-advogado algumas vezes pode trazer prejuízo para uma das partes. Para evitar crimes como o recebimento de dinheiro pelo advogado sem que este passe ao seu cliente ou mesmo o caso de clientes que acabam não pagando os honorários advocatícios, o Contrato de Prestação de Serviços pode resguardar ambos, de possíveis “golpes”, afirmou o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RO, Alexandre Wascheck de Faria. Atualmente 27 processos estão no TED para julgamento. Um exemplo em que uma das partes sentiu-se prejudicada é caso de uma transportadora de veículos da capital que entrou com uma ação de Revisão Contratual contra o Banco Sudameris Brasil S/A, através de processo 001.2001.07987-3 (4ª Vara Cível). Por força de um acordo de conciliação, o Banco pagou a transportadora o valor de R$ 92 mil depositado em juízo no dia 15/12/2006. O advogado da transportadora, por meio de um Alvará Judicial teve autorização para fazer o saque da indenização no mesmo dia (15/12). Porém, segundo o proprietário da transportadora, o advogado fez o saque e não repassou a verba indenizatória para a empresa. Indignado, o cliente fez representação contra o advogado no Ministério Público de Rondônia (MP/RO), na Justiça comum e na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia. Atualmente, uma Ação Penal que tramita na 2ª Vara Criminal, movida pelo MPE contra o advogado, que tem interrogatório marcado para o dia 12/02/2008. Em paralelo, corre o processo de Prestação de Contas, na 1ª Vara Cível, movido pela transportadora. O caso também é analisado pela Seção de Instrução Disciplinar da OAB sob o número 076/2007. Na OAB, o processo ainda está com o relator. Nesta fase, as partes são ouvidas e se não houver acordo e for comprovado o ato ilícito do advogado, o caso vai para o TED para julgamento. As penalidades no Tribunal de Ética podem ser, de acordo com o crime cometido pelo advogado, de advertência, suspensão, multa até a exclusão da OAB. De acordo com Alexandre Faria, até hoje, nenhum advogado teve seu registro cassado. “O Tribunal tem o objetivo de tentar conciliar as partes e servir de exemplo para o advogado infrator para que o mesmo não volte a cometer o crime do qual for acusado por seu cliente”. Independente do julgamento na OAB/RO, o advogado ainda terá que responder judicialmente pela denúncia apresentada pelo seu ex-cliente. ALERTA O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RO, Alexandre Faria ressaltou que o cliente que se sentir lesado pelo seu advogado “deve” procurar seus direitos. “O advogado é um prestador de serviços e como tal, deve primar por seu nome e sua atividade. O cliente pode entrar com ação de Indenização ou Danos Morais, de acordo com o tipo de crime que o advogado cometeu”. Mesmo que ela venha sofrer sanções na OAB, não deve furtar-se de prestar contas com a Justiça, ressaltou Faria. Para Faria, a melhor forma de resguardar ambas as partes, é a assinatura de Contrato de Prestação de Serviços, em que devem constar todos os direitos e deveres das partes e que a Procuração deve ser a mais “específica” possível para evitar abusos de poderes por parte do advogado.

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