Prefeitura traz curso prático sobre Pregão aos servidores
Foto: Divulgação
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Aproximadamente, 30 servidores da prefeitura de Vilhena estão participando do curso prático sobre a modalidade licitatória Pregão Presencial e Eletrônico e sobre o que diz a Lei Complementar nº 123/2006. São dois dias de capacitação que acontecem no auditório municipal.
Segundo o instrutor do curso, Whander Jeffson da Silva Costa, de Porto Velho, os temas abordados são os conceitos de pregão presencial e eletrônico: como deve ser realizada a licitação; atribuições do pregoeiro e da equipe de apoio; elaboração do edital, do termo e do valor de referência. Será instruída ainda a impugnação do edital e interposição de recursos. Serão esclarecidas também aos participantes as inovações introduzidas pela Lei Complementar nº 123/2006 quanto à participação das micro e pequenas empresas nas licitações; como deve ser realizada a licitação, elaborado o edital e quais os procedimentos da administração municipal, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, bem como a Comissão de Licitação.
O treinamento sobre o Pregão aos servidores - considerou o prefeito Marlon Donadon – é um investimento da administração municipal para o preparo e conhecimento dos técnicos sobre a modalidade que proporciona economia aos cofres públicos e agilidade no trâmite dos processos administrativos.
Participantes - Estão participando do curso prático, membros de vários setores da administração como: Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Obras (CPLMO), Procuradoria Geral do Município (PGM), servidores da Controladoria Geral (CGM), Gabinete. As Secretarias Municipais de Bem-Estar Social (Sembes), Terras (Semter), Esporte e Cultura (Semec), Fazenda (Semfaz), Obras e Serviços Públicos (Semosp), Trânsito (Semtran), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Educação (Semed), Saúde (Semusa) e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV) também enviaram os representantes para participarem do treinamento.
O curso tem como público alvo pregoeiro e equipe de apoio, presidente, membros e secretários das Comissões de Licitação, auditores e controladores internos, assessores e procuradores jurídicos, servidores da área de contratações – compras, fiscais de contrato, empenho, pagamento - secretários municipais, ordenadores de despesas e fornecedores em geral.
Profissional - Whander Jeffson da Silva Costa é graduado
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