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Governo e Ibama assinam termo de cooperação para Gestão Florestal
Governo e Ibama assinam termo de cooperação para Gestão Florestal
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Foto: Divulgação
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Foi assinado na residência oficial, nesta quarta-feira (20), pelo governador Ivo Cassol e o presidente do Ibama, Roberto Messias, Termo de Cooperação para Gestão Florestal entre o Governo do Estado e o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por intermédio da Secretaria Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). O termo tem como objetivo o estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica visando o licenciamento e a gestão dos recursos florestais no Estado de Rondônia.
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por intermédio da Secretaria Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). O termo tem como objetivo o estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica visando o licenciamento e a gestão dos recursos florestais no Estado de Rondônia.
Estão entre os objetivos do termo: evitar fragmentação de controles, duplicidade de esforços e sobreposição de atividades; melhorar as condições estruturais e de recursos humanos para a execução da política florestal pela SEDAM; estabelecer e normatizar em conjunto a padronização de critérios e instrumentos técnicos, estratégicos e políticos para a gestão florestal e estabelecer conjuntas parcerias nas ações de fiscalização, além do estabelecimento de agenda anual de trabalho entre o Ibama Nacional, a superintendência do Ibama em Rondônia e a SEDAM.
Para o governador Ivo Cassol, a presença do presidente do Ibama no estado é uma forma de estreitar relações com o órgão, e o termo de cooperação é uma forma de realizar ações conjuntas em combate ao desmatamento e queimadas ilegais no estado, além de por fim ao impasse quanto a divergência de nomenclatura das espécies de madeira. “Com a assinatura do termo não haverá mais divergências de nomenclatura adotada entre a Sedam e o Ibama, o que estava ocasionando a apreensão da madeira no posto de fiscalização do Ibama, em Vilhena. Agora, haverá a uniformização das nomenclaturas no âmbito da gestão ambiental, como a Resolução nº 01, do CONSEPA”, declarou.
De acordo com o presidente do Ibama, Roberto Messias, é postura do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que o Ibama faça acordos com os estados para que em ações conjuntas possa ser combatido o desmatamento ilegal na Amazônia e nos demais biomas. “Estamos animados com os dados do Inpe que mostraram, no mês de julho, que o desmatamento da Amazônia caiu 50%, mas sabemos que para que o desmatamento continue a regredir precisamos trabalhar em conjunto com os estados”, ressaltou.
Além da volta do diálogo com o Ibama, o que não acontecia na presidência anterior, o governador Ivo Cassol também lembrou o sério problema da falta de calcário em Rondônia, com o fechamento, há quatro meses pelo Ibama, da única jazida existente no estado, localizada no município Espigão D’oeste. “Temos que reverter isso para que a distribuição do calcário volte a ser feita, principalmente nesta época que os agricultores precisam do calcário para o preparo da terra”, afirmou. O presidente do Ibama prometeu rever a situação da proibição de exploração da jazida para o restabelecimento da produção do calcário.
O termo de cooperação tem a validade de 12 meses, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, e poderá ser prorrogado por intermédio de termo aditivo.
A solenidade foi realizada no gabinete da residência oficial e contou com a presença do superintendente do Ibama-Rondônia, Leozildo Benjamim e do secretário de meio ambiente do Estado, Cletho Muniz de Brito, que assinaram o termo como testemunhas.
Após a assinatura do termo, o governador Ivo Cassol e o presidente do Ibama, Roberto Messias, concederam entrevistas à imprensa que acompanhou a solenidade. Cassol presenteou o presidente com um kit de propaganda do potencial de pesca do estado, em especial na região de Pimenteiras, e um livro que conta a história da estrada de ferro Madeira-Mamoré.
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