Projeto hidrelétrico do Madeira avança nos trâmites legais e disputas se acirram

O projeto do complexo hidrelétrico do rio Madeira, em Rondônia, avançou nos trâmites legais nesta semana, sem que as disputas com ambientalistas tenham sido resolvidas e com um impasse entre os consórcios que venceram os leilões das duas usinas que pode levar a nova licitação de uma delas.

O Ibama emitiu a licença de instalação para a usina de Santo Antônio na segunda-feira, dando sinal verde para o consórcio Madeira Energia S.A (Mesa), formado por Furnas e Odebrecht, começar as obras da primeira hidrelétrica do complexo.

Mas ambientalistas críticos dos estudos de impacto ambiental e do cumprimento das condicionantes estipuladas pelo Ibama ainda tentam convencer os bancos que se comprometeram a investir no projeto de que há riscos ambientais e até financeiros que poderiam comprometer as obras.

O consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), composto pela multinacional Suez, pela construtora Camargo Correa, Chesf e Eletrosul assinou na terça-feira contrato de concessão para a construção da segunda hidrelétrica, esquentando a polêmica em torno do local da usina.

O projeto original, apresentado por Furnas e Odebrecht como parte dos estudos de viabilidade, previa a segunda usina na cachoeira de Jirau, a 130 km de Porto Velho, mas o Enersus quer deslocar o reservatório para o Caldeirão do Inferno, a 9 km, ou para Ilha do Padre, a 12,5 km de Santo Antônio.

O consórcio liderado pela Suez, que apresentou a tarifa vencedora do leilão de maio (R$ 71,40) já contando com as modificações, alega que seu projeto é superior.

"Melhorou (o impacto no) meio ambiente, a engenharia, antecipou energia e o consumidor está satisfeito (com a tarifa)", afirmou o presidente do consórcio, Victor Paranhos.

Disputa

O Mesa contesta a mudança e encaminhou um relatório à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) argumentando que o projeto "atropela" a lei, o marco regulatório, as comunidades ribeirinhas e os procedimentos de licenciamento ambiental.

Do ponto de vista legal, a construtora argumenta que o Enersus desvirtuou as regras do edital, que estipulava a construção da usina em Jirau, justamente porque aquele local teria sido identificado como ótimo na relação geração de energia/impacto ambiental. Se o reservatório mudasse de lugar, alega, os estudos de impacto teriam de ser refeitos.

Em uma irônica coincidência de agenda com os ambientalistas, a Odebrecht diz ainda que o novo projeto afetará uma área de mata nativa que seria preservada na proposta original e que aumentará a área alagada.

"A mudança causa um alagamento extra, cerca de 20 km, em uma região de mata nativa, ao contrário de outras regiões do Rio Madeira, que já estavam desmatadas. Esse impacto precisa ser dimensionado", diz Gustavo Pimentel, da organização não-governamental Amigos da Terra.

Paranhos define o documento do Mesa como "panfletário" e reafirma as vantagens do novo projeto que, segundo o Enersus, reduzirá o volume de rochas escavadas e atenderá melhor às condicionantes da licença prévia no que diz respeito ao impacto sobre peixes e ao risco de acúmulo de sedimentos e mercúrio.

"Quem está olhando (os impactos) não é a Energia Sustentável do Brasil, são consultores de altíssimo nível. Estamos trabalhando nesse estudo desde o dia seguinte ao que perdemos (o leilão de) Santo Antônio."

Para Pimentel, a disputa comercial entre os dois consórcios revelou a admissão de eventuais impactos na Bolívia, que sempre foram negados pelo governo e pelo consórcio Furnas/Odebrecht, que elaborou o projeto.

"O mais interessante é que o presidente do Enersus (Paranhos) admitiu que um dos motivos da mudança é minimizar impactos na Bolívia. Ou seja, ele admite que o projeto anterior tinha impactos na Bolívia", disse Pimentel. "E minimizar não é neutralizar ou eliminar, ou seja, ainda assim terá impactos na Bolívia - o que nos coloca uma grande dúvida: que tipo de outros impactos não foram dimensionados e continuam a existir no projeto?"

"Mesmo que o Ibama feche os olhos mais uma vez, a Justiça seja conivente, os financiadores têm uma responsabilidade de levar isso (eventuais impactos) em consideração e exigir esses estudos do consórcio Enersus", diz Pimentel.

Uma fonte do Mesa mantém que nenhum dos dois projetos terá impacto sobre a Bolívia e diz interpretar a declaração de Paranhos como desconhecimento do assunto.