DÍVIDA DO BERON - CAE analisa amanhã se a dívida deve ser extinta

De R$ 40 milhões, a dívida passou para quase R$ 600 milhões nos quatro anos de intervenção do Banco Central.O processo estava extraviado, porém Expedito Júnior obteve a aprovação do plenário para que o caso Beron fosse reconstituído.

 DÍVIDA DO  BERON - CAE analisa amanhã se a dívida deve ser extinta

Foto: Divulgação

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O processo que discute a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para ser votado. Na última reunião da CAE antes do recesso, a matéria não pôde ser apreciada porque o relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), não estava presente para ler seu parecer sobre o caso. O presidente da CAE, senador Aloísio Mercadante (PT/SP), informou que se o relator não estiver presente, ele irá designar um relator Ad Hoc (substituto) para que a comissão possa votar a matéria. Se o parecer da CAE for favorável e acolhido pelo plenário do Senado Federal, a dívida estará extinta. A renegociação da dívida foi proposta pelo governador de Rondônia em 2003, à época também Ivo Cassol. O governador submeteu à apreciação do Senado Federal o Ofício “S” nº 12/03 com o termo aditivo do contrato de abertura de crédito de compra e venda de ativos, realizado em 12 de fevereiro de 1998, entre a União, o Estado de Rondônia, o Beron e o Rondônia Crédito Imobiliário. De R$ 40 milhões, a dívida passou para quase R$ 600 milhões nos quatro anos de intervenção do Banco Central. O processo estava parado até que o senador Expedito Júnior pediu à CAE a reconstituição do Ofício “S”, em março deste ano. Mas em seguida, levantou-se a questão de que o processo estava extraviado. Expedito Júnior obteve a aprovação do plenário para que o processo do Beron fosse reconstituído e entregou à CAE cópia completa de todo o processo, inclusive dos relatórios que já haviam sido apresentados. Quando a cópia já estava na Secretaria-Geral da Mesa para ser protocolada, surgiu a informação de que o relator, senador Romero Jucá, localizou o processo que estava extraviado. Expedito Júnior espera que o processo seja votado amanhã(14). Caso contrário, poderá levar o assunto ao Plenário do Senado. O senador conseguiu 40 assinaturas – sendo que seriam necessárias apenas 21 – para ter requerimento atendido, solicitando a votação do parecer diretamente no Plenário. “O Governo de Rondônia não pode continuar arcando com esse ônus. Essa dívida não é nossa”, disse o senador. Segundo Expedito Júnior, um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas de Rondônia aponta irregularidades na gestão do Banco Central no período de intervenção da instituição no Beron.
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