Termo de Acordo garante pagamementos de perdas salariais para servidores da Sesau
Foto: Divulgação
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O governador Ivo Cassol assinou, nesta segunda-feira (04), termo de acordo judicial para o pagamento das perdas salariais do “Plano Bresser” para os funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) inclusos na ação. O valor do acordo é de aproximadamente 150 milhões de reais. A ação tem mais de 18 anos e foi feita pelo Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde). Serão pagos, em parcelas, todos os valores retroativos e a partir de 2010 serão incorporados ao vencimento dos servidores.
O objetivo é a reparação das perdas salariais ocorridas entre os anos de 1987 e 1989 durante o plano econômico implantado pelo então Ministro da Fazenda, Bresser Pereira. “Estamos corrigindo hoje uma injustiça feita com o nosso funcionalismo no passado. Esse momento de conquista é importante para o Estado de Rondônia e principalmente para os mais de 3900 servidores beneficiados com a medida”, destacou Ivo Cassol, governador do Estado.
O pagamento dos valores retroativos será feito em 120 parcelas. O acordo será enviado, nos próximos dias, à Assembléia Legislativa (Ale) para aprovação. A medida é necessária, pois o tempo para o pagamento ultrapassa período restante da atual administração estadual. No mês subseqüente a autorização da Ale, os funcionários começarão a receber as perdas salariais. A partir de 2010 os valores serão incorporados nos salários dos servidores da Saúde.
Para o secretário de Estado da Saúde, Milton Moreira, essa é mais uma conquista dos servidores de Saúde durante o governo Cassol. “É uma vitória dos servidores, do sindicato que os representa e também do Estado por poder cumprir o acordo. Quero destacar ainda o papel do SindSaúde em todo o processo de negociação buscou o diálogo democrático para a solução da questão”, observou.
Acordo aprovado pelos servidores da Sesau - “O acordo para o pagamento foi aprovado pelos servidores da Sesau através de 13 plenárias realizadas em todas as regiões do Estado que decidiram aceitar a proposta, encaminhada oficialmente pelo governo, para pagamento da demanda judicial. A participação do funcionalismo foi fundamental para a solução do problema”, explicou Silas Neiva, presidente do SindSaúde.
A assinatura aconteceu na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em Porto Velho. Alem do governador Ivo Cassol, participaram do encontro o secretário da Sesau, Milton Moreira, o procurador Geral do Estado, Ronaldo Furtado, o coordenador Geral da Sesau, Ademir Moreira, o presidente do SindiSaúde, Silas Neiva, o tesoureiro do SindSaúde, Anildo do Prado e os deputados estaduais Valter Araújo e Ezequiel Neiva.
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