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TCU quer devolução de recursos investidos em obras a 14 anos, que já renderam mais de R$ 5 milhões à Caerd
TCU quer devolução de recursos investidos em obras a 14 anos, que já renderam mais de R$ 5 milhões à Caerd
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Foto: Divulgação
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Em 1993 o ex-prefeito de Colorado do Oeste, Melki Donadon, implantou um sistema com rede de água, poço artesiano e caixa-dágua, que foi incorporado à Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd). A obra de extensão foi suficiente para atender 600 ligações na rede de água da companhia, com recursos obtidos pelo ex-prefeito junto ao extinto Ministério da Ação Social do governo federal e, pelos cálculos do ex-prefeito, já rendeu mais de R$ 05 milhões para a estatal rondoniense em cobrança de fornecimento de água. O Tribunal de Contas da União - Secex - cuja sede regional é Porto Velho, mandou multar o ex-prefeito em R$ 1.8 milhão, alegando que a prestação de contas não foi suficiente, quase quinze anos depois, prazo mais do que suficientes para que documentos sejam incinerados e estranhamente intempestivo.
Para o ex-prefeito de Colorado do Oeste e de Vilhena, o governador Ivo Cassol esta por trás da decisão do TCU, cuja regional é de Rondônia, 14 anos depois. "Está claro que essa não tem perfil de uma decisão técnica, mas, política e ao que parece, com a influência do governador do Estado", disse Melki, alegando que o governador tem lhe perseguido politicamente. "O governador deveria parar de me perseguir e governar o Estado", acrescentou.
Ele disse ainda que se for o caso de pagar pelo sistema implantado, vai entrar na Justiça para receber tudo o que a estatal recebeu durante estes quase quinze anos. "Se eu tenho que pagar pelo sistema, teoricamente posso requerer o que a empresa arrecadou nesses anos todos em espécie graças ao nosso trabalho". Ao custo de cada ligação de água sendo cobrado em média R$ 51,00,os 600 pontos de ligação arrecadaram mensalmente R$ 30.6 mil, R$ 367.2 mil ao ano e R$ 5.140,8 milhões em 14 anos.
As prestações de contas foram feitas regularmente com cópias de cheques, notas fiscais dos serviços realizados, mas o TCU não acatou, alegando a falta de um extrato bancário. "Em três mandatos de prefeito nunca deixei de prestar conta de convênio e nunca tive uma conta pública reprovada. É extremamente estranho que quase quinze anos depois o TCU tome essa medida, apesar de todos os documentos que apresentamos e a comprovação da utilização da obra realizada, que está lá, atendendo a população e cumprindo seu papel social", disse Melki. Para ele, todas essas evidências demonstram que o governador Cassol estaria por trás da decisão do TCU regional de Rondônia.
Ao encerrar, o ex-prefeito disse que o TCU agiu de má fé, ao aplicar uma multa 14 anos depois, mesmo com tudo tendo sido aprovado à época. "Eu pago a multa e a Caerd me devolve os lucro que o governo teve nesses 14 anos. O Cassol está por trás disso e eu classifico essa decisão de uma palhaçada, com ingerência do governador. É um absurdo o que está acontecendo em Rondônia".
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