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Brasil tem nova denúncia em tribunal internacional sobre a situação interna do presídio Urso Branco
Brasil tem nova denúncia em tribunal internacional sobre a situação interna do presídio Urso Branco
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Foto: Divulgação
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A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho (CJP) e a Justiça Global encaminharam nova denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre a situação dos internos no presídio Urso Branco (RO). O documento foi enviado após a última rebelião ocorrida em 9 de julho no presídio. Desde 2002, após denúncia da Justiça Global, o Brasil vem sendo monitorado por este tribunal internacional em razão da chacina que aconteceu naquele presídio ocasionando a morte 24 presos. De lá para cá, quase 100 detentos foram barbaramente assassinados no Urso Branco, a maioria por conflitos internos.
A rebelião do dia 9 resultou na morte do detento José Antônio da Silva Júnior, baleado com um tiro na cabeça, e, em pelo menos, oito presos feridos. Os presos envolvidos no motim usavam armas artesanais. A bala que matou o preso José Antônio partiu da arma de um agente penitenciário.
O emprego de arma de fogo por parte dos agentes penitenciários sinaliza o uso desproporcional da força do aparato estatal. O assassinato do preso José Antônio por um agente estatal também demonstra que o Estado descumpriu a Lei de Execuções Penais, que estabelece a obrigação das autoridades em respeitar a integridade física e moral dos detentos. E ainda fere as normas internacionais de proteção das pessoas privadas de liberdade.
Na nova denúncia encaminhada, as ONGs solicitam a realização de nova audiência pública para que a Corte Interamericana tome conhecimento sobre o não cumprimento das medidas provisórias pelo Estado brasileiro. Entre elas, a não conclusão de obras no presídio.
Além das medidas provisórias determinadas pela Corte Interamericana - violadas sistematicamente pelo Brasil –, o caso também está sendo analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em razão das sucessivas mortes ocorridas no Urso Branco desde 2002. O Brasil não tem sequer investigado e julgado os responsáveis pelos crimes de assassinatos, torturas, lesões físicas e psicológicas ocorridos nos últimos anos naquele presídio.
*VEJA TAMBÉM:
* Juiz afasta diretores do presídio Urso Branco
* Agentes apresentam carta que cita auto-mutilação de um preso no Urso Branco para simular violência - Veja fotos
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