Sindsef realiza Assémbleia para discurtir questões ligada à MP 431 e ações judiciais que benefeciam servidores

Da Redação

18 de Julho de 2008 às 10:19

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Sindsef realiza Assémbleia para discurtir questões ligada à MP 431 e ações judiciais que benefeciam servidores

Foto: Divulgação

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O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), realizou na tarde dessa quinta-feira (17) mais uma assembléia com seus associados na sede localizada à Rua Rio de Janeiro, para discutir o ajuizamento de novas ações judiciais, MP 431 (Reajuste salarial da Funasa/ex-território/Gdata/Gagen e outros encaminhamentos. Na abertura dos trabalhos, falou o presidente da entidade, Herclus Coelho, sobre as conquistas feitas até agora, depois que o Sindsef e outros sindicatos do país, pressionaram o governo federal pela aprovação de reivindicações contidas na MP 431 e nas 259 emendas a ela, amplamente discutidas nas bases, com a equipe econômica do governo federal e o relator deputado Geraldo Magela (PT-DF). GAGEN Herclus Coelho disse que os cerca de cinco mil servidores da Funasa excluídos da proposta que criou a Gacen, gratificação em substituição à indenização de campo, enfrenta a resistência do governo para resolver um problema criado com a publicação da Medida Provisória 431. Alegando vício de origem, o governo se recusa a aceitar as emendas apresentadas e que corrigem o problema. Em vez disso, apresentou proposta que estende a Gacen para mais nove cargos: visitador sanitário, laboratorista, técnico de laboratório, divulgador sanitarista, auxiliar de laboratório, microscopista, orientador em saúde e agente de saúde. A intenção seria encaminhar um projeto de lei ao Congresso em agosto. A decisão será levada ao Ministério do Planejamento. Com isso, mais 1,6 mil servidores receberiam a Gacen. O governo se comprometeu, ainda, a revogar a Portaria 138, questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e editar nova portaria normatizando cargos que poderiam continuar recebendo indenização de campo, o que beneficiaria mais dois mil servidores. Herclus frisou ainda que o Sindsef ficará incansávelmente cobrando do governo uma posição que satisfaça aos companheiros da Funasa. Sobre o assunto, falou ainda o convidado à reunião, deputado federal Mauro Nazif que disse estar negociando com o governo uma melhor maneira de inclusão da Gagen, objetivando a satisfação daqueles que trabalham incansavelmente pela saúde. Na assembléia, falaram os advogados que assistem ao sindicato, explicando a pretensão de algumas ações em favor dos servidores que ajuizarão ainda este mês. Para tanto, solicitaram a aprovação da plenária para ingressar com diversas ações que durante meses vinham estudando. Os presentes a assembléia votaram e aprovaram por unanimidade sem nenhuma abstenção ou voto contrário. Durante toda a assembléia, os advogados ouviram e falaram sobre as conquistas até agora realizadas pelos servidores através do sindicato. Os participantes tiveram a oportunidade de falar e questionar os advogados, dirimindo as dúvidas sobre as ações e sobre questões da MP 431.

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