SEAPEN divulga Nota Oficial em resposta a jornal da Capital

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Foto: Divulgação

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NOTA OFICIAL
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA – SEAPEN, em virtude de notícias veiculadas em um folhetim local onde o Estado é acusado, levianamente, por uma suposta Organização Não-Governamental de Direitos Humanos de agir com truculência e ter executado sumariamente um indivíduo que se encontrava sob guarda estatal, quando da contenção de motim formado por um grupo de apenados da Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, ocorrida no dia 09/07/2007, vem esclarecer que: 1. A ação dos valorosos agentes penitenciários ao resgatar o servidor penitenciário feito refém pelos amotinados, que já havia sido dominado e tinha pressionado no pescoço uma “gravata” e um objeto perfuro-cortante e, consequentemente, a vida por um fio, foi justa, adequada e apropriada; 2. Com senso de unidade, responsabilidade, e especialmente, exemplo de compromisso de defensores da ordem e da segurança da comunidade carcerária, os agentes atuaram com o comportamento esperado de profissionais penitenciários. A legítima defesa de outrem é comportamento plenamente compatível com a ordem jurídica. Caso tenha havido excesso, o Estado não deve jamais com isso concordar, entretanto, nesse caso, o fato resultante no óbito não teve influências senão a salvaguarda do companheiro em situação de eminente risco de vida. Os agentes do Estado agiram com destemor cujo objetivo foi impedir o avanço dos amotinados rumo à tragédia, manifestados pelo quadro de barbárie outrora acontecido. Como já afirmado, os agentes estatais utilizaram, inicialmente, munição não-letal para conter o levante. Contudo, o uso de munição letal foi e, será sempre usada quando necessário, pois é dever do Estado proteger a vida e demais garantias legalmente constituídas; 3. No passado, a inércia pontuou o extenso histórico penitenciário, onde desencadeou processos de múltiplos resultados negativos, os quais neste caso foram evitados com a ação eficiente dos agentes do Estado; 4. O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) da Seapen, formado por agentes penitenciários, agiu com profissionalismo e precisão para a contenção do motim, ao retirar todos os alojados na área de conflito e colocando-os na quadra do banho de sol para proteção e segurança; 5. Com esta ação, o Estado mostra inegável competência e destreza para conduzir a questão penitenciária em Rondônia. Sem dúvida, temos a certeza que a população ordeira do estado de Rondônia, apóia o trabalho de moralização e gestão do Governo de Rondônia para com o Sistema Penitenciário. 6. Por fim, mais uma vez o Estado reafirma sua posição em manter a ordem e disciplina nas Unidades Prisionais, e que não tolerará qualquer atitude ou ato de vandalismo que retire a tranqüilidade social ou desestabilize a execução penal. GILVAN CORDEIRO FERRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE RONDÔNIA *VEJA TAMBÉM: * Seapen confirma nome de detento morto em rebelião * Confira os nomes dos feridos na rebelião do Urso Branco
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