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Sindsef: Líderes não chegam a acordo e decisão sobre MP 431 fica para semana que vem
Sindsef: Líderes não chegam a acordo e decisão sobre MP 431 fica para semana que vem
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Foto: Divulgação
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Durante toda quarta-feira o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), juntamente com a Condsef e outras entidades sindicais esteve no Congresso Nacional acompanhando as movimentações políticas e discussões que poderiam levar à votação da medida provisória (MP) 431 que traz reajustes para mais de 800 mil servidores federais. Mas até o fim do dia os líderes partidários não conseguiram chegar a um acordo e a votação da MP 431 ficou para semana que vem.
Um dos possíveis entraves para a votação da medida está no número de emendas incluídas pelo relator do texto, deputado Geral Magela (PT-DF). Magela acatou em seu relatório uma série de emendas de interesse da base da Condsef. Parte da bancada governista estaria resistente a mudanças e quer aprovar o texto como veio da Casa Civil. Os servidores vão continuar exercendo pressão para que a maioria dos parlamentares vote em favor de milhares de funcionários ameaçados por problemas detectados no texto da MP e que as emendas corrigem.
Entre as principais emendas está a que prevê aumento do quantitativo mínimo de pontos da gratificação de desempenho recebida por servidores ativos, equiparando os valores aos 40 pontos recebidos pelos aposentados este ano e 50 pontos, a partir do ano que vem. Uma outra elimina artigo que prejudica servidores que ainda precisavam receber em seus contracheques complementação para que o Vencimento Básico se igualasse ao salário mínimo. O que o Sindsef reivindica também é a unificação da carreira de professor, amplamente discutida nas reuniões com o governo federal.
Reivindicações acatadas - O relator da MP acatou ainda emenda que devolve aos servidores o direito de receber retroatividade das gratificações suprimidas pelo Planejamento graças ao equívoco provocado com a eliminação da complementação de salário mínimo e que trouxe prejuízo para milhares de funcionários.
A alteração do artigo 54 interessa a cerca de 5 mil servidores da Funasa que acabaram de fora da proposta que criou a Gacen. Durante passagem pelo estado do Ceará, o próprio presidente Lula defendeu a aprovação desta emenda.
Pressão é ingrediente da vitória - Demonstrando que as reivindicações dos servidores são legítimas, o deputado Geraldo Magela incluiu em seu relatório todas as emendas defendidas pela Condsef. É importante que a categoria marque presença no Congresso para buscar o apoio da maioria dos parlamentares e arrancar essa vitória para toda a categoria.
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