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Amazonas - ALE/AM ignora obras "fantasmas" e aprova contas do governo
Amazonas - ALE/AM ignora obras "fantasmas" e aprova contas do governo
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Foto: Divulgação
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A Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE) ignorou o pagamento de R$ 18 milhões pelas obras "fantasmas" no Alto Solimões e aprovou ontem (03) a prestação de contas do governo do Estado do exercício de 2007. A informação é do jornal Diário do Amazonas de hoje (04).
O pagamento foi feito no final do ano passado. Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a aprovação das contas sem considerar as 15 indicações de problemas apontados pelo Ministério Público Especial junto ao TCE.
Entre os 15 problemas apontados pelo procurador de contas do Ministério Público Especial, Ademir Carvalho Pinheiro, está a identificação de que ainda são feitos pagamentos de aposentados e pensionistas pela ALE, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), quando a atribuição deve ser do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev).
Balanço geral
O parecer do TCE é referente ao balanço geral do governo, que teve um orçamento de R$ 6,104 bilhões em 2007. De acordo com o relatório de 2007, a Pampulha recebeu do governo no ano passado R$ 36.934.121,86.
Na ALE, a prestação de contas foi aprovada por 16 votos favoráveis, dois contra e duas abstenções. Estavam presentes 20 deputados. A votação foi secreta.
O presidente da ALE, deputado Belarmino Lins, disse que a apreciação das contas do governo é de natureza política. “O parecer do TCE foi favorável e, como o tribunal faz a parte técnica e nós fazemos a parte política, não tinha porque a ALE ser contrária ao TCE”, afirmou.
Segundo ele, as recomendações apontadas pelo Ministério Público foram encaminhadas a outras instituições para a tomada de providências. “As ressalvas não foram ignoradas, elas foram repassadas para os órgãos competentes”, afirmou.
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