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Câmara aprova Plano Diretor da capital durante extraordinária
Câmara aprova Plano Diretor da capital durante extraordinária
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Foto: Divulgação
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A Câmara Municipal dos Vereadores em sessão extraordinária convocada pelo Executivo Municipal aprovou na manhã de (27.06) o Projeto de Lei Complementar nº 415 que dispõe sobre o Plano Diretor.Há um mês, o projeto, de autoria do Executivo, saiu de pauta a pedido do Sindicato das Indústrias de Rondônia (Sinduscon) que queria mais tempo para discutir situações para serem implementadas no Plano.
Na manhã da última sexta-feira, (27.06), o Executivo convocou extraordinárias, em regime de urgência, para votar o projeto, segundo o presidente da casa de Leis, vereador José Hermínio Coelho (PT), o projeto tem prazo para ser votado, devido as eleições deste ano. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e uma ausência de plenário.
“O próximo passo da prefeitura será aprovações das Leis Complementares de uso de ocupação de solo, e parcelamento do solo, que complementarão e detalhar aplicação do projeto”, argumentou a engenheira civil, Márcia Luna, que desde o inicio ajudou na elaboração do projeto.
O presidente da Câmara, Hermínio Coelho, ressaltou que o Plano Diretor vai beneficiar toda a população do município e também dos distritos. “Hoje tanto a comunidade como também os empresários sofrem com o crescimento desordenado da capital. Com Plano Diretor aprovado esse quadro vai ser mudado” acrescentou.
Os vereadores ao usar à tribuna foram todos a favor do Plano Diretor. A sessão contou com a presença de secretários da prefeitura e empresários, que acompanharam a votação do projeto.
RESUMO DO PLANO
O objetivo fundamental que rege a elaboração do Plano Diretor de Porto Velho é o de ordenar o crescimento da cidade dentro do principio do “desenvolvimento com qualidade de vida”, assegurando aos cidadãos mais conforto e bem-estar dm seu viver cotidiano.
Para elaboração do trabalho, procedeu-se inicialmente uma análise que engloba aspectos sociais, econômicos e de infra-estrutura, por meio da qual se estabeleceu uma visão global da cidade, com seus problemas – muitos, especialmente no que se refere à infra-estrutura básica – mas também suas potencialidades, que são imensas.
A partir desse conhecimento, o Plano apresenta uma série de propostas para estimular e ordenar o crescimento, com vistas a melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos. Essas propostas se concentram em três temas principais:
- Uso e Ocupação do Solo
- Mobilidade Urbana
- Meio Ambiente
Uso e Ocupação do Solo
Em relação ao uso do solo, as diretrizes básicas são no sentido de incrementar a densidade urbana, estimulando a ocupação dos vazios urbanos, com objetivo de melhor. Melhorar a oferta de habitação e a distribuição, proporcionar o resgate dos espaços e áreas de equipamentos urbanos de uso coletivo e estimular a consolidação de centros de bairro são também diretrizes para essa área.
A proposta mais importante no que se refere ao uso do solo está no resgate do papel da Av.Governador Jorge Teixeira como principal eixo no desenvolvimento da cidade, com alta densidade e uma adequada mescla de usos. Nela conviverão, a partir da retirada dos caminhões do centro da cidade, lojas de alto padrão, edifícios de escritórios, edifícios residenciais, hotéis, centros universitários e outras atividades compatíveis.
Mobilidade Urbana
As diretrizes estabelecidas para a mobilidade urbana salientam a necessidade de se estabelecer um planejamento integrado uso do solo/transporte, de se dar prioridade ao transporte coletivo em relação do transporte privado e de se estimular o uso de bicicletas. São igualmente importantes as diretrizes que buscam estabelecer uma hierarquia viária que melhore os fluxos e trânsito e a implantação de projetos que retirem o tráfego pesado do centro da cidade.
Em relação ao transporte coletivo as propostas são no sentido de racionalizar o sistema, adequando a oferta à demanda e a implantação de terminais de bairro. Atendendo à diretriz de dar prioridade ao transporte coletivo em relação ao individual propõe-se a implantação de faixas
exclusivas para ônibus em eixos de grande movimento e, para melhorar a fluidez do tráfego, a abertura e pavimentação de ruas – como a Pinheiro Machado, por exemplo – asseguram a ligação do centro com os populosos bairros localizados a leste da cidade. Por fim, mas não menos importante, propõe-se a criação de uma via de contorno leste, que possibilite o acesso de caminhões ao porto sem passar pelo centro da cidade.
Meio Ambiente
No que se refere aos aspectos ambientais, as diretrizes recomendam a criação de parques lineares ao longo dos igarapés, limpando-os e criando espaços de lazer em suas margens, ao mesmo tempo que estabelecem políticas para evitar a ocupação de áreas de risco e se transfere a população que ocupa essas áreas. Outras diretrizes dizem respeito à necessidade de se elaborar um plano de macro-drenagem, dada a suscetibilidade da cidade em relação às inundações, e a necessidade de ampliar as áreas verdes do Município para valorizar a paisagem urbana e reduzir impactos climáticos.
Para assegurar a proteção das áreas verdes remanescentes, o Município deverá definir o seu zoneamento ambiental; complementarmente, deverá estabelecer um plano destinado a recuperar áreas para construção de praças que foram ocupados com outras finalidades, ao mesmo tempo que assegura a proteção das margens dos igarapés.
O problema das constantes enchentes que castigam Porto Velho deve ser enfrentado a partir da realização de um projeto de macro-drenagem e, considerando as características climáticas, da cidade propõe-se o estabelecimento de um plano de arborização urbana, e a criação de um parque ao longo da margem do Rio Madeira, desde as instalações da antiga estação da Ferrovia Madeira-Mamoré até o limite do perímetro urbano, ao Sul da cidade.
Ao final, propõe-se que a Prefeitura adote uma atitude proativa em relação às suas potencialidades turísticas, que serão ampliadas com a construção da Usina de Santo Antonio, e a realização de um projeto de recuperação do patrimônio histórico, incluindo a restauração da antiga Câmara Municipal, a reforma do antigo Mercado Municipal, a recuperação dos galpões da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e a recuperação da Vila Candelária e de seu entorno.
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