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Justiça do Trabalho soluciona 21 processos e realiza Inspeção Judicial em tempo recorde
Justiça do Trabalho soluciona 21 processos e realiza Inspeção Judicial em tempo recorde
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Foto: Divulgação
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A Justiça do Trabalho solucionou em dez dias, por meio da VT de Rolim de Moura, as 21 ações registradas contra os proprietários da usina de álcool Boa Esperança, que tem contratado bóias-frias para trabalhar no plantio de cana-de-açúcar em fazendas da Zona da Mata. Segundo o juiz Ricardo Turesso, a inspeção judicial para verificação de denúncias
como retenção de carteiras do trabalho, descumprimento de jornada e de normas de segurança do trabalho, foram acompanhadas também pelos juízes José Roberto da Silva e Wlader Ferreira, pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ailton Vieira dos Santos, advogados, servidores e agentes da Polícia Federal de Rondônia chefiados pelo delegado Marcelo Nascimento Bessa.
Os patrões também foram notificados em tempo recorde para comparecer à audiência de instrução e julgamento, bem como deu-se início à inspeção judicial na usina de álcool e nas áreas de plantio e corte de cana-de-açúcar. A medida foi possível diante da imediata aprovação e providências adotadas pelo juiz-presidente do TRT Carlos Augusto Gomes Lôbo. A ação coordenada pelo juiz titular da VT de Rolim de Moura terminou garantindo a realização das audiências e assinatura de acordos para que na manhã desta quarta-feira (20/6).
A média das indenizações paga a cada trabalhador ficou em torno de R$3 mil a título de verbas indenizatórias, envolvendo pagamento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais com acréscimo constitucional de um terço, FGTS não depositado acrescido da multa compensatória de 40% e verbas de natureza salarial. Outros reclamantes receberam
indenizações menores, mas os proprietários da empresa concordaram ainda em pagar uma verba extra individual de R$100,00 para custear alimentação durante a viagem entre Rolim de Moura (RO) e Iati (PE).
O juiz Ricardo Turesso também ressaltou que, com essas diligências, não só foram solucionados os 21 processos, em tempo recorde, mas também o caráter pedagógico da inspeção judicial, ocasião em que foram encontradas 87 carteiras de trabalho retidas no escritório do empregadores, com prazo acima do permitido pela legislação, além da
verificação de outras denúncias.
Dentre essas denúncias, os trabalhadores reclamaram sobre a falta de banheiros, de alojamentos dignos, riscos de vida nas frentes de trabalho e da violação de outros direitos trabalhistas. Para uma melhor análise das irregularidades foi elaborado um auto
circunstanciado de inspeção judicial, que após juntado ao processo será encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região.
Turesso afirmou que, o importante é que essas diligências podem contribuir para um melhor aproveitamento das condições de trabalho dos cerca de 300 trabalhadores que já atuam no plantio e no corte de cana-de-açúcar e, ainda dos demais que forem contratados, já na etapa de intensa produção da usina, poderão ser gerados até 1.500 empregos diretos no campo.
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