Introdução ao Estudo do Direito pode entrar na grade curricular das escolas públicas em RO
A obrigatoriedade no ensino médio da rede pública estadual, da inclusão na grade curricular da disciplina “Introdução ao Estudo do Direito”, foi proposta na Assembléia Legislativa pelo deputado Wilber Coimbra (PSB), através de projeto de lei. O conteúdo programático da disciplina conforme a proposta será estipulado pela Secretaria da Educação do Estado de Rondônia, seguindo a diretriz de noções básicas de: Justiça e Cidadania; Teoria Geral do Estado; Hermenêutica da Lei; e, Direitos do Consumidor.
Conforme o projeto de lei, as despesas decorrentes de sua aplicação correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias. De acordo com o parlamentar, o grande déficit educacional e cultural que assola a juventude brasileira, gera uma série de reflexos negativos que prejudicam sobremaneira o desenvolvimento do país.
Segundo Wilber Coimbra, a falta de formação educacional adequada gera o aumento de problemas de saúde pública, aumento de desemprego, gravidez indesejada e um desrespeito acentuado no exercício de direitos fundamentais, sendo o jovem deseducado um alvo fácil para o consumo de drogas que naturalmente o levarão à criminalidade.
Por este fato, afirma o deputado, acredito que incluir noções básicas de Direito através de disciplina de introdução ao seu estudo, possa ajudar a conscientizar os jovens e adolescentes de seus direitos e deveres, contribuindo sobremaneira na formação de um caráter de cidadania, essencial para o desenvolvimento do país. “O jovem não pode ficar fadado ao desconhecimento de noções de cidadania, o que o imobiliza socialmente levando-o ao fracasso pessoal”, encerrou.