Governo Federal publica as novas regras do ProJovem no Diário Oficial

Da Redação

11 de Junho de 2008 às 16:29

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Governo Federal publica as novas regras do ProJovem no Diário Oficial

Foto: Divulgação

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Subdividido em quatro modalidades, programa permite que jovens com idades entre 15 e 29 anos sejam reintegrados ao processo educacional, recebam qualificação profissional e tenham acesso a ações de cidadania, esporte, cultura e lazer. As regras do Programa Unificado de Juventude (ProJovem), que reúne agora seis ações do Governo Federal voltadas para a formação social e profissional de jovens de baixa renda e escolaridade, já estão em vigor. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11) a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais oito ministros, que dispõe sobre a regulamentação do programa. Depois de passar por uma reformulação, o ProJovem foi lançado no final do ano passado pelo presidente Lula, unificando programas de capacitação de três ministérios e da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o que resultou nas seguintes modalidades: ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); ProJovem Urbano, pela Secretaria-Geral da Presidência da República; ProJovem Campo - Saberes da Terra, pelo Ministério da Educação, e o ProJovem Trabalhador, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ampliado, o ProJovem vai atender um público na faixa etária entre 15 e 29 anos, para que sejam reintegrados ao processo educacional, recebam qualificação profissional e tenham acesso a ações de cidadania, esporte, cultura e lazer, além promover a sua inserção no mercado de trabalho. A Lei também institui o Conselho Gestor do ProJovem, coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude e composto pelos secretários-executivos dos respectivos ministérios. Cada modalidade do ProJovem contará com um comitê gestor, a ser instituido pelo órgão responsável por sua coordenação. Além disso, foram definidas as regras de execução e implementação de cada modalidade do programa. Modalidades - O ProJovem Trabalhador vai atender um público com idade entre 18 a 29 anos, em situação de desemprego e membros de famílias com renda mensal per capta de até um salário minimo. O objetivo é preparar o jovem para o mercado de trabalho e em ocupações alternativas geradoras de renda. Nesta mesma faixa etária, o ProJovem Campo - Saberes da Terra pretende elevar a escolaridade dos jovens da agricultura familiar, integrando a qualificação social e formação profissional. O ProJovem Urbano tem como objetivo elevar a escolaridade e a conclusão do ensino fundamental, além da qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania. O ProJovem Adolescente visa complementar a proteção social, criando condições para a inserção, reinserção e permanência no jovem com idade entre 15 a 17 anos no sistema educacional.

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