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Promotor se reúne com representantes do setor de transporte de Porto Velho para discutir implantação de ônibus adaptados para deficientes
Promotor se reúne com representantes do setor de transporte de Porto Velho para discutir implantação de ônibus adaptados para deficientes
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Foto: Divulgação
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O Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, da 8ª Promotoria de Justiça (Casa da Cidadania), se reúne nesta sexta-feira (1º), às 9 horas, com representantes das empresas de ônibus de Porto Velho, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMTRAM) e entidades representativas dos portadores de deficiência física para discutir a implantação dos ônibus adaptados para usuários de cadeiras de roda. A reunião será realizada no prédio da Casa da Cidadania, na Rua Campos Sales subesquina com Pedro II.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas de transporte urbano da capital, estabelecendo um prazo até o dia 30 de março para que as empresas colocassem em circulação ônibus adaptados para os portadores de deficiência. Só que as empresas alegaram que a montadora não entregou os veículos e por esta razão não teriam como oferecer o serviço dentro do prazo estabelecido pelo MP.
O termo assinado pelas empresas estabelecia uma multa de R$ 2 mil pelo descumprimento e mais R$ 1 mil por dia para cada ônibus que deixasse de circular. Como o acordo não foi cumprido, o Ministério Público pode recorrer à execução judicial.
*VEJA TAMBÉM:
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* Passagem de ônibus na capital passa a custar R$ 2,00
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