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Pacientes com doenças terminais podem requerer benefício junto à Caixa.
Pacientes com doenças terminais podem requerer benefício junto à Caixa.
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Foto: Divulgação
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A legislação no Brasil estabelece alguns benefícios aos trabalhadores. Um deles é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pelo Governo Federal com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Outro benefício é o PIS, também estabelecido em âmbito federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, objetivando ainda uma melhor distribuição de renda.
“O cidadão brasileiro, que possui inscrição no FGTS e PIS e dinheiro nessas contas acumulado ao longo de sua vida de trabalho, pode solicitar o saque desses valores em casos de doenças graves”, explica o advogado Alberto Germano, do site SOS Paciente (www.sospaciente.inf.br). “A lei estabelece essa possibilidade para o portador do vírus HIV, pessoas com câncer ou que passaram a sofrer de invalidez permanente ou, ainda, que chegaram a estágio terminal por causa de doença grave”, completa o especialista. Para entrar com processo para fazer esses saques, a documentação necessária varia de caso a caso, mas inclui alguns itens básicos, como documento de identificação com foto, carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP, além de atestado, devidamente assinado e carimbado com os dados do médico que acompanha o tratamento do paciente.
“O atestado deve conter o nome da doença e o código da CID - Classificação Internacional de Doenças e todos os detalhes do estágio da evolução do quadro clínico”, esclarece Dr. Alberto Germano. Tanto os saques do PIS e do FGTS devem ser requeridos junto às agências da Caixa Econômica Federal. “Nem sempre o dinheiro obtido representa uma grande soma, pois depende da história de vida do trabalhador, mas pode diminuir a pressão financeira em momentos de fragilidade emocional”, alerta o advogado. Para saber detalhadamente como proceder para obter esse benefício e todos os documentos e trâmites burocráticos, o interessando deve obter mais detalhes junto à Caixa. Orientações estão disponíveis também no site www.sospaciente.inf.br. Sobre o site
O SOS PACIENTE (www.sospaciente.inf.br) é um canal de orientação, criado especialmente para fornecer informações aos portadores de doenças graves ou crônicas, ou os responsáveis por cuidar deles, a respeito dos direitos que estas pessoas possuem e que estão garantidos por lei. A iniciativa de criação do site é do advogado Alberto Germano, Especialista em Direito à Saúde e Direito do Consumidor.
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