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CI vota projeto sobre aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira
CI vota projeto sobre aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira
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Foto: Divulgação
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A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) reúne-se nesta quinta-feira (24), a partir das 11h, para votar seis itens, entre os quais o Projeto de Decreto Legislativo 389/05, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que autoriza o Poder Executivo a implantar o empreendimento que promoverá o aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira, no estado de Rondônia, permitindo a instalação das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio e a hidrovia do mesmo rio. O complexo do Rio Madeira está contemplado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
O decreto legislativo condicionaas obras à realização e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Madeira, bem como estudos de natureza econômico-financeira e antropológica, atinentes às comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais localizadas na área de influência do empreendimento. Também exige o projeto que as comunidades indígenas envolvidas sejam ouvidas.
Em seu parecer favorável, o senador Expedito Júnior (PR-RO) lembra que, pela Constituição, cabe ao Senado autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos, entre eles os potenciais de energia hidráulica.
Expedito Júnior lembra que o Poder Executivo já vem desenvolvendo estudos de viabilidade de aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira, já tendo classificado o empreendimento "estruturante para o setor de energia elétrica nacional".
As usinas de Jirau e Santo Antonio deverão gerar, respectivamente, 3.900 MegaWatts (MW) e 3.580 MW. Está prevista ainda no PAC a construção de eclusas nas duas usinas, que garantirão a navegabilidade do Rio Madeira.
Rodovia
Também consta da pauta desta quinta-feira substitutivo ao PLS 22/04, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui o trecho rodoviário entre Pedro Canário (ES) e Nanuque (MG) na relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Federal. A proposta foi aprovada no último dia 2 e será votada agora em turno suplementar.
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