Expansão do Processo Judicial Digital na justiça estadual é explicada na rádio

Da Redação

19 de Maio de 2008 às 08:41

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Expansão do Processo Judicial Digital na justiça estadual é explicada na rádio

Foto: Divulgação

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Para dizer como está a expansão do Processo Judicial Digital (Projud) implantado recentemente na Justiça Estadual de Rondônia, o Juiz Alexandre Miguel, coordenador do Projud no Estado e também auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, esteve no início da tarde de hoje (18), das 12 às 12h30, na Rádio Caiari, onde foi entrevistado pelo radialista Ely Bezerra, no programa “A Voz de Rondônia”. Durante a entrevista, o juiz Alexandre Miguel explicou como funciona uma Vara Judiciária Digital (VJD), onde a tramitação do processo ocorre de forma muito mais rápida, por eliminar o uso de papel, dos carimbos, da juntada de documentos feita manualmente. “Agora se faz todo esse trabalho utilizando-se arquivos gravados eletronicamente. Com isso, economiza-se cerca de 70% do tempo que é necessário para esses procedimentos utilizando-se papel”. Sobre o acesso às informações do processo na Internet, explicou o juiz que as partes, autor e réu, advogados ou qualquer pessoa, tendo em mãos o número do processo, tem como acompanhar o andamento do processo, exceção nos casos de processos que correm em segredo de justiça. “A informação destes somente as partes, autor e réu, e seus advogados têm acesso”, esclareceu. Segurança do sistema O acesso fácil às informações do processo digital, por qualquer pessoa, até que ponto é considerado seguro? Perguntou o radialista Ely Bezerra. “O novo sempre traz insegurança no início, mas depois, com o uso continuo as pessoas vão percebendo que os medos não têm razão de ser e adquirem a confiança”, disse o juiz Alexandre Miguel, citando como exemplo o processo digital das eleições informatizadas e a informatização dos Bancos, a declaração do Imposto de Renda pela Internet, que no início enfrentou resistência no início. “Tudo é uma questão cultural”, disse. Os ouvintes também foram informados sobre as ações que o Tribunal de Justiça vem desenvolvendo para garantir à população um Judiciário que dê respostas mais rápidas e garanta a todos o acesso. “Rondônia está, hoje, entre os cinco Estados brasileiros onde a Justiça é rápida e eficiente”, declarou. Também respondeu sobre as resistências e críticas feitas à digitalização de processos no Brasil e em Rondônia, principalmente por parte da OAB. Disse que “a resistência é pelo novo. Mas essa resistência será superada, à medida que o advogado vai tendo o seu trabalho facilitado, podendo movimentar o processo diretamente do seu escritório, desde que faça seu cadastro na Vara Digital”. Concurso para Juiz A anulação do concurso para juiz substituto da magistratura estadual de Rondônia, feita recentemente pelo Tribunal de Justiça, o juiz Alexandre Miguel disse que o Tribunal se manifestou em Nota que o CNJ, talvez, não tenha compreendido as informações prestadas e contidas no processo. “A decisão penalizou 18 candidatos aprovados no concurso, que foi transparente, realizado com a participação, desde o início, por representante da Ordem dos Advogados do Brasil, que é para se demonstrar a lisura dos atos do Tribunal de Justiça”, finalizou.

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