VILHENA - Câmara derruba cobrança de Taxa de iluminação pública

Da Redação

16 de Maio de 2008 às 11:26

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VILHENA - Câmara derruba cobrança de Taxa de iluminação pública

Foto: Divulgação

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A Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena aprovou na sessão de ontem o projeto mais polêmico desta legislatura a extinção da Contribuição para Pagamento de Iluminação Pública (Cosip), projeto do Poder Executivo, que havia sido criada em dezembro passado. A "contribuição", como a Ceron e a Prefeitura insistiam em denominar o tributo, não passava de uma taxa para pagamento de iluminação pública. A sessão desta terça-feira(15) contou com a participação de sete dos dez vereadores da Casa, e todos foram unânimes na aprovação do projeto que liquidou com a cobrança que tanto criou insatisfação popular. O presidente da Câmara, professor Ronaldo (PMDB), assim com os vereadores cabo João (PTB) e Vanderlei Graebin (PRP), não participaram da sessão. Os dois primeiros estariam fora da cidade, tratando de "assuntos de interesse do município", mas Graebin não justificou a ausência. A sessão foi presidida pelo vereador Nenzão (PDT), com a vereadora Eliane da Emater (PV) atuando como primeira-secretária. Antes de aprovar o projeto de Lei que extinguiu a Cosip, os vereadores aprovaram um Requerimento apresentado durante a sessão, dispensando os pareceres das comissões e as discussões ao projeto. Os sete vereadores presentes na sessão foram unânimes, sendo que quatro dos que antes haviam votado a favor da criação da Cosip usaram a tribuna para se desculpar com a população. Foram eles a vereadora do PV, além de Carmozino Taxista, Professor Rosivaldo (PSDC) e Jacy Alves (PV). Dos parlamentares da base aliada do prefeito, apenas Sandra Melo (PMDB) não se manifestou, mas votou junto com os demais integrantes do Parlamento. Mais do que votar a aprovação da matéria, todos os vereadores que fizeram uso da palavra firmaram compromisso perante o público presente de derrubar um eventual veto do prefeito ao projeto. Nos discursos, a maioria deles afirmou que havia sido “ludibriada” pela prefeitura e pela Ceron, que teria apresentado uma tabela para cobrança, mas no entanto inseriu outra no projeto, com índices mais elevados. Os dois vereadores que desde o começo ficaram contra a criação da COSIP, Mauro Bil (PT) e Nenzão (PDT), afirmaram em seus pronunciamentos que a derrubada do tributo era um vitória da sociedade civil organizada, do Ministério Público e da população de Vilhena de um modo geral. POLÊMICA - Alguns discursos acerca do projeto referente a Cosip ainda devem gerar desdobramentos no futuro. O vereador Jacy Alves, por exemplo, afirmou que o presidente da Câmara de Vereadores, Professor Ronaldo "é um covarde". Ele disse que na quinta-feira da semana passada, quando uma sessão extraordinária havia sido convocada para discutir a matéria não aconteceu por falta de quorum, teria recebido um telefonema do presidente o qual lhe informou que a sessão havia sido cancelada. "O interessante é que o presidente me liga para dizer isso, e depois vem ao parlamento para a sessão, que acabou não ocorrendo porque não havia número suficiente de parlamentares para abrir os trabalhos. Naquela ocasião, além do presidente estavam no parlamento apenas os vereadores Mauro Bil, Eliane da Emater e Nenzão. São necessários cinco vereadores para que o Plenário tenha legitimidade para fazer ao menos a leitura de projetos. Os outros faltosos daquela ocasião, que estavam na sessão desta semana, não justificaram o motivo de não terem atendido a convocação da sessão extraordinária.

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