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Promotoria de Ariquemes ingressa com ação para melhorar as condições de trabalho no instituto de criminalística
Promotoria de Ariquemes ingressa com ação para melhorar as condições de trabalho no instituto de criminalística
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio dos Promotores de Justiça Jorge Romcy Auad Filho e Elias Chaquian Filho, ingressou com ação civil pública com obrigação de fazer contra o Estado de Rondônia, para melhorar as condições de trabalho do Instituto de Criminalística (IC) de Ariquemes.
A Ação Civil Pública é originária de procedimento investigatório, no qual os Promotores de Justiça constataram a precariedade com que os peritos trabalham no IC, em especial a falta de equipamentos e a defasagem de pessoal.
Para atender uma área de 4.427 km2, bem como uma população de mais de 120 mil habitantes, o IC conta com apenas quatro peritos, que se revezam em pesada carga horária. O referido quadro acaba provocando atrasos inevitáveis no trabalho pericial, tornando morosa a solução dos crimes.
Além disso, faltam equipamentos elementares no IC de Ariquemes, situação que provoca a falta de conclusões em muitos laudos técnicos, bem como atrasos nos inquéritos policiais e processos penais.
A Ação Civil Pública para a melhoria das condições de trabalho no Instituto de Criminalística faz parte de um trabalho mais amplo da Promotoria de Justiça de Ariquemes de vistoria e inspeção nos órgãos de segurança pública no município.
A Promotoria de Justiça de Ariquemes, há duas semanas, já havia ingressado com ação também contra o Estado de Rondônia para reformar e equipar o Instituto Médico Legal de Ariquemes.
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