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Promotoria de Ariquemes ingressa com ação para melhorar as condições de trabalho no instituto de criminalística
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio dos Promotores de Justiça Jorge Romcy Auad Filho e Elias Chaquian Filho, ingressou com ação civil pública com obrigação de fazer contra o Estado de Rondônia, para melhorar as condições de trabalho do Instituto de Criminalística (IC) de Ariquemes.
A Ação Civil Pública é originária de procedimento investigatório, no qual os Promotores de Justiça constataram a precariedade com que os peritos trabalham no IC, em especial a falta de equipamentos e a defasagem de pessoal.
Para atender uma área de 4.427 km2, bem como uma população de mais de 120 mil habitantes, o IC conta com apenas quatro peritos, que se revezam em pesada carga horária. O referido quadro acaba provocando atrasos inevitáveis no trabalho pericial, tornando morosa a solução dos crimes.
Além disso, faltam equipamentos elementares no IC de Ariquemes, situação que provoca a falta de conclusões em muitos laudos técnicos, bem como atrasos nos inquéritos policiais e processos penais.
A Ação Civil Pública para a melhoria das condições de trabalho no Instituto de Criminalística faz parte de um trabalho mais amplo da Promotoria de Justiça de Ariquemes de vistoria e inspeção nos órgãos de segurança pública no município.
A Promotoria de Justiça de Ariquemes, há duas semanas, já havia ingressado com ação também contra o Estado de Rondônia para reformar e equipar o Instituto Médico Legal de Ariquemes.
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