Encontro sobre orçamento participativo no MPE reúne prefeitos

Da Redação

28 de Abril de 2008 às 13:13

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Encontro sobre orçamento participativo no MPE reúne prefeitos

Foto: Divulgação

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O Orçamento Participativo: Gestão Pública e Controle Social é o tema do seminário que está ocorrendo nesta segunda-feira (28) no auditório do Ministério Público de Rondônia, com a participação de prefeitos, representantes de associações e da comunidade. Promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-PPA), o encontro tem a parceria da Ada Açaí, uma organização não governamental que desenvolve atividades de conscientização e fortalecimento do controle sobre o orçamento público no território Madeira-Mamoré, que envolve os municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari e Nova Mamoré. Na abertura do encontro, o Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, disse que o Orçamento Participativo deveria ser alguma coisa com base em um elemento simples: a participação de toda a sociedade – ONGs, associações e a população em geral – dizendo qual o município que deseja, assim ninguém poderia reclamar do que estaria faltando em sua cidade. O prefeito Roberto Sobrinho, que falou sobre a importância da transparência no Orçamento Público, informou que em 2005 o município de Porto Velho criou o Departamento de Planejamento Participativo como instrumento para viabilizar a participação da sociedade na discussão do orçamento da cidade. “A demanda da população é infinitivamente superior ao orçamento disponível pelos administrativo, por isso é preciso chamar a comunidade para definir as prioridades e como deve ser aplicado os recursos disponíveis no orçamento”. O prefeito da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), José de Abreu Bianco – prefeito de Ji-Paraná, disse que existe um esforço da maioria dos municípios para aplicar o Orçamento Participativo, mas reconheceu que é um assunto que poucos prefeitos dominam. Ele elogiou a iniciativa do Ministério Público de discutir com os prefeitos e a sociedade sobre o que é o Orçamento Participativo. “É muito importante para a sociedade tomar conhecimento do orçamento dos municípios”, afirmou. O Promotor de Justiça João Francisco Afonso, diretor do CAO-PPA, salientou que entre outras atribuições, a Constituição Federal define como papel do Ministério Público a proteção do patrimônio público e social, por isso a importância da Instituição de tomar a iniciativa de discutir sobre o orçamento público. “O MP deve ir além das atividades processuais e investigativas. Temos que ir à sociedade para saber o que ele quer e para nós o Orçamento Participativo não é novidade”. Ele acrescentou que a implantação do Orçamento Participativo é um instrumento previsto no Estatuto das Cidades e também na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o Promotor, o Orçamento Participativo garante uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos. O Coordenador da Ada Açaí, Emanuel Meirelles, fez uma apresentação sobre o trabalho desenvolvido pelo ONG em relação a importância do Controle Social do Orçamento Público. “Esse controle social é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e do fortalecimento das cidades”.

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