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Ouropretenses deixam regularização do título para última hora
Ouropretenses deixam regularização do título para última hora
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Foto: Divulgação
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A procura nos cartórios pela regularização do título eleitoral aumentou na última semana. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 92.866 eleitores compareceram para quitar o débito com a Justiça Eleitoral nesse período em todo o País. Mas 1.803.947 eleitores ainda estão em falta com a Justiça Eleitoral. O prazo para quem não votou nas três últimas eleições regularizar a situação do seu título de eleitor termina nesta quinta-feira (dia 26/04), em Ouro Preto do Oeste a procura dos eleitores faltosos chega a uma média diária de 50 pessoas, segundo afirmou o chefe do Cartório Eleitoral Gilberto Pinto Moretto.
Precisam justificar a ausência junto ao TRE os eleitores que não votaram nos três últimos pleitos: os dois turnos da eleição para presidente e governador, em outubro passado, e o referendo sobre o desarmamento, em 2005. Como o voto no Brasil é obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos, com o cancelamento do título, o eleitor perde o direito de tirar documentos como carteira de identidade e passaporte, renovar matrícula ou se matricular na rede de ensino federal, estadual ou municipal, inscrever-se em concursos públicos ou ainda entrar em concorrências e licitações públicas.
O eleitor que se encontra nesta situação, explica Gilberto Pinto, pode verificar a situação do seu título através do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br) ou entrando em contato diretamente com o Cartório Eleitoral, Confirmando-se a situação irregular, a pessoa deve buscar a regularização. Em caso de não comparecimento às urnas desde o referendo sobre o desarmamento, em 2005, sem a devida justificativa, o eleitor terá de pagar multa de R$ 3,51 por cada turno eleitoral - R$ 10,53 ao todo.
A regularização do título é feita a partir do momento que o eleitor volta à zona eleitoral e apresenta o comprovante de pagamento da multa.
‘‘É importante que o eleitor compareça às zonas eleitorais porque após o dia 26 não terá mais como regularizar o título de eleitor. Quando quiser votar novamente, terá de fazer o mesmo procedimento que fez quando votou pela primeira vez”, ressalta.
• Caso o eleitor esteja fora do Brasil e tenha o seu nome na relação dos faltosos basta encaminhar um requerimento ao juiz eleitoral, acompanhado de cópia de documentos que comprovem a sua permanência no exterior. Qualquer parente ou procurador do eleitor poderá apresentar o requerimento no Cartório e efetivar a regularização da inscrição eleitoral.
• O Cartório Eleitoral disponibilizou os dados referentes ao número de eleitores faltosos por cada município da região central do Estado Ouro Preto do Oeste: 1.814 (nas duas zonas eleitorais 13ª e 28ª), Vale do Paraíso: 438 eleitores, Mirante da Serra: 340 eleitores, Teixeirópolis: 197 eleitores e Nova União: 186 eleitores.
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