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Amazonas- Terra sem preservação na Amazônia poderá ser confiscada
Amazonas- Terra sem preservação na Amazônia poderá ser confiscada
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Foto: Divulgação
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A Câmara dos Deputados avalia a proposta de confisco das terras situadas na Amazônia Legal que não tenham preservada a reserva legal mínima de 80% da sua cobertura florestal.
As áreas confiscadas, segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), serão destinadas à formação de unidades federais de preservação permanente, sem qualquer indenização ao proprietário ou a quem delas tiver a posse, e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
A PEC altera o artigo 243 da Constituição e entrará em vigor depois de três anos da publicação da emenda, caso ela seja aprovada. O texto determina ainda o confisco de equipamentos e instrumentos, veículos, aeronaves e embarcações utilizados para a prática de delitos e infrações ambientais na Amazônia Legal.
Esses bens serão destinados a instituições que realizem atividades de prevenção, fiscalização, controle e repressão aos ilícitos ambientais. A proposta é do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se for aprovada, será encaminhada a uma comissão especial, antes da votação em dois turnos pelo Plenário.
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