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CPA do Governo pode não sair na área do Aeroclube de Rondônia
O local onde está o Aeroclube pertence à União e estão sob a responsabilidade do Ministério da Aeronáutica. Somente o Ministério pode autorizar o uso para outros fins, afirma a GRPU>>>
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Foto: Divulgação
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O Aeroclube de Porto Velho está em negociação com o Governo do Estado para a cessão da sua sede, na confluência da Br 364 com a Estrada dos Japoneses, para a possível construção do CPA – Centro Político e Administrativo do Governo de Rondônia. Mesmo com todos os benefícios do projeto, a idéia pode não ter andamento por impedimentos legais.
*O local possui 78,3861 ha e conta com uma pista de pouso de terra, hangares e salas da escola de formação de pilotos privados. A proposta do governo é que o Aeroclube vá para um novo local (a ser definido) em que a pista será asfaltada, terá balizamento noturno, além de modernas instalações físicas.
*TERRAS SÃO DA UNIÃO
*De acordo com a GRPU – Gerência Regional do Patrimônio da União, o terreno é da União e está registrado no cartório de 1º oficio, com a matrícula 4458. Porém a área é de jurisdição do Ministério da Aeronáutica, desde 11 de novembro de 1979, quando foi assinado um contrato de cessão. *O contrato foi ratificado no ano de 2002, desta vez, sendo com duração de tempo indeterminado.
*O Aeroclube luta há anos para ter reconhecida a posse da área, mas segundo o engenheiro Antonio Roberto dos Santos Ferreira , gerente regional do patrimônio, em terras da União, o chamado uso capião não tem validade.
*No termo de cessão, assinado entre a União e a Aeronáutica, está especificado que não é permitida cessão, locação ou invasão que seja diferente do objeto que justifique a entrega, nesse caso, para uso aeronáutico.
*Para fins de esclarecimento oficial, o Governo do Estado, através da Sempla – Secretaria de Planejamento - solicitou à GRPU, a indicação de quem detêm a posse. No oficio 132/2007 - GRPU, encaminhado ao secretário João Carlos, a gerência informou que a Aeronáutica é cessionária legal e só ela está autorizada a responder sobre questões relativas á área.
*Segundo informações não oficiais, a Aeronáutica estuda a possibilidade da implantação de um Centro de Formação de Pilotos no local. A área também funciona como uma pista para casos de emergência no aeroporto Jorge Teixeira, sendo uma alternativa para pequenas aeronaves.
*ESTUDOS
*Para a construção da pista em outro local seria necessário o estudo de impacto de vizinhança, já que a atividade aeroportuária possui seus riscos para a comunidade que reside ou trabalha nas proximidades.
*AEROCLUBE
*O Aeroclube de Rondônia é uma entidade com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, tendo sido fundada há 64 anos. No atual endereço, o clube está desde 1977. De acordo com o presidente da entidade, piloto Valter Travaim, não existe nada de concreto nas negociações. “São apenas conjecturas e especulações” afirma o presidente.
*Segundo Valter, se a proposta partir para um campo concreto de negociação, uma assembléia geral entre os associados vai decidir o futuro do Aeroclube de Rondônia.
*Sobre as afirmações do gerente da GRPU, Antônio Ferreira, sobre a negatividade de uma cessão que não seja para fins aeronáuticos, Travaim disse que o assunto não será tratado com a gerência em Rondônia e sim com o Ministério da Aeronáutica.
*VEJA TAMBÉM:
* AEROCLUBE - Shopping nas proximidades também pode ser prejudicado
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