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Projeto de Testoni proíbe pesca profissional no Vale do Guaporé
Projeto de Testoni proíbe pesca profissional no Vale do Guaporé
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Foto: Divulgação
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A proibição da pesca profissional nas bacias hidrográficas dos rios Guaporé e Mamoré, seus formadores, lagoas marginais e afluentes (trecho compreendido entre a desembocadura dos rios São Miguel e Cabixi, dentro dos limites fluviais do Estado de Rondônia) para a preservação e proteção da biota aquática, fauna ictilógica, flora aquática e do equilíbrio ecológico foi proposto pelo deputado Alex Testoni (PTN), através de projeto de lei, na Assembléia Legislativa.
O parlamentar, que também é o 1º vice-presidente do Poder Legislativo, propõe que no local seja permitida somente a pesca amadora esportiva/turística (pesca e solta) e a de subsistência praticada artesanalmente pela população ribeirinha ou tradicionais que vise garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais, e que não ultrapasse a quantidade de dez quilos por dia/família.
“Nosso projeto pretende criar, através do Governo do Estado, condições sociais e econômicas, visando incentivar o desenvolvimento turístico ecológico com a implantação da pesca esportiva, além de promover projetos sociais com a Arranjo Produtivo Local (APL), garantindo recursos oriundos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Fider)”, comentou Alex Testoni ao afirmar que sua intenção é garantir que a região não acabe tornando-se um enorme fracasso pesqueiro com a extinção de espécies de peixes que, tradicionalmente, atraem turistas àquela região.
FIM DE MÉTODOS PREDATÓRIOS
A proposta do deputado Testoni, com a proibição da pesca profissional, não permite a utilização de apetrechos, métodos, aparelhos, técnicas e circunstâncias consideradas predatórias, tais como redes e malhadeiras de qualquer natureza, armadilhas do tipo tapagem, cercado ou qualquer aparelho fixo, arpão, covo, espinhel e tarrafas de qualquer natureza, bem como técnicas de arrasto e outras.
Por outro lado, na pesca amadora poderão ser utilizados linha de
mão e vara, linha e anzol, respeitando-se o tamanho mínimo de captura permitida para cada espécie e com uso de embarcações pilotadas por ribeirinhos e ou agentes sociais da pesca esportiva/turística, previamente credenciados pela Sedam.
O deputado Testoni sugere a denominação das Bacias Hidrográficas do Guaporé/Mamoré como Santuário Ecológico da Pesca Amadora Esportiva e observa que “nos últimos anos, apesar das intensivas fiscalizações naquela região, realizadas pela Sedam e Ibama, não foi possível inibir a pressão de pesca predatória por arrastão e outras formas destruidoras do ecossistema aquático. Precisamos protege-la, pois temos uma das regiões mais linda do planeta, mas que corre perigo pela ação predatória da captura de peixes”.
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