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Projeto de Expedito Júnior garantirá transporte para levar crianças às escolas
Projeto de Expedito Júnior garantirá transporte para levar crianças às escolas
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Foto: Divulgação
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O senador Expedito Júnior apresentou projeto de lei para garantir que ônibus e vans alvos de apreensão pela Receita Federal possam ser usados para transporte coletivo de passageiros. Pela proposta, o Ministério da Fazenda autorizará as doações às prefeituras municipais para utilização obrigatória em transporte escolar, o que beneficiará milhares de crianças em todo o País. O critério para recebimento do veículo seguirá lista de prioridade fornecida anualmente pelo Ministério da Educação.
O senador percebeu que centenas de ônibus estão estocados nos pátios da Receita nas fronteiras do Brasil. Muitos deles transportavam mercadorias contrabandeadas, e o veículo fica apreendido até que a Justiça declare o perdimento (o proprietário perde o direito ao ônibus).
A prática hoje no Brasil é o leilão dos veículos ou a incorporação a órgãos da administração pública ou entidades sem fins lucrativos declarados de utilidade pública. “Esse projeto pretende consolidar a prática, mas ao invés de depender de uma decisão ministerial dá garantia para a obrigatoriedade da utilização desses veículos ao transporte escolar”, afirmou Expedito Júnior.
O senador observou que o transporte escolar é uma das carências mais sentidas pela maioria dos municípios brasileiros, principalmente no atendimento da zona rural. “A grande maioria das prefeituras simplesmente não tem dinheiro para adquirir sequer um ônibus”, comentou.
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