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Última semana para dar entrada no Seguro-Desemprego Pescador Artesanal
Última semana para dar entrada no Seguro-Desemprego Pescador Artesanal
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Foto: Divulgação
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O atendimento do Seguro-Desemprego fica no prédio do Shopping-Cidadão do município de Porto Velho. O horário de funcionamento durante esse semana será das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.
Encerra, no dia 14 desse mês, a recepção dos documentos dos pescadores que querem requerer o benefício do Seguro-Desemprego.
O atendimento do Seguro-Desemprego fica no prédio do Shopping-Cidadão do município de Porto Velho. O horário de funcionamento durante esse semana será das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.
O Seguro-Desemprego Pescador é uma assistência concedida ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, Ruy Motta, explica que, para receber o benefício do Seguro-Desemprego Pescador deve ser cadastrado há pela menos um ano da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.
"O pescador deve possuir inscrição no INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] como segurado pessoal e comprovante de pelo menos dois recolhimentos em nome próprio. Não estar gozando de nenhum outro benefício previdenciário e possuir atestado da colônia de pescadores a que esteja filiado por jurisdição sobre a área onde atua e que comprove o exercício da profissão".
QUANTIDADE E VALOR DAS PARCELAS
A lei garante ao pescador receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do defeso, conforme portaria fixada pelo IBAMA.
O valor de cada parcela é de um salário mínimo.
QUANDO E ONDE RECEBER:
A primeira parcela estará disponível a partir de 30 (trinta) dias da data do início do defeso.
O pescador deve dirigir-se à agência da CAIXA ou nas Casas Lotéricas e Caixa AQUI para recebimento com o Cartão do Cidadão.
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