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MP deve estabelecer um TAC para melhorias nos edifícios da segurança pública
MP deve estabelecer um TAC para melhorias nos edifícios da segurança pública
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Foto: Divulgação
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A Assessoria de Comunicação do Ministério Público informou à reportagem do Rondoniaovivo que a Promotoria de Saúde, através da promotora responsável, Emília Oiye, que já teve ciência do laudo da AGEVISA ( Agência Estadual de Vigilância Sanitária) sobre as vistorias realizadas em três edifícios de responsabilidade da Segurança Pública do Estado, e que já ocorreu um primeiro encontro com o secretário titular da SESDEC (Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania), Evilásio Sena, e a AGEVISA, mas nada ainda foi definido.
Que dentro dos próximos dias deve ocorrer uma reunião entre a Promotoria de Saúde com a secretaria de segurança, mais a AGEVISA, onde serão discutidos os termos para estabelecer uma minuta que proceda nas modificações exigidas nas edificações vistoriadas pela agência, através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Durante a vistoria ocorrida no dia 31 de janeiro, no prédio onde funciona o Instituto Médico Legal, em Porto Velho, o coordenador daquela ação da AGEVISA, Clemente Cantanhêde, havia dito à reportagem que as condições daquele local eram precárias e as reparações antigas e que para a sua melhoria seria exigida uma estratégia bem elaborada. A mesma situação de precariedade e insalubridade fora encontrado na Garagem da Polícia Civil e na Central de Polícia.
NOVOS PROJETOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
A reportagem entrou em contato com o secretário adjunto de segurança do Estado, Cezar Pizzano, na manhã desta segunda-feira (10) para saber sobre maiores informações a respeito dos prédios que a AGEVISA vistoriou. Pizzano disse que a garagem da Polícia Civil apenas terá uma limpeza e reparos na parte sanitária, porém o prédio da Central de Polícia esta em fase licitatória e será reformado para outro tipo de departamento do Governo do Estado.
Entretanto, com o novo projeto de segurança pública, chamado de “Revitalização da Segurança Pública”, terá duas Centrais de Polícia atuando em Porto Velho, uma na zona Sul e a outra na zona Leste – áreas de maior incidência de criminalidade na capital -, e quatro Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP).
O secretário adjunto ao ser questionado sobre a mudança do Instituto Médico Legal (IML) do Estado, ele disse à reportagem que o diretor do instituto, João Dimas da Silva, está tomando as devidas providências para a mudança provisória dos funcionários da parte administrativa do IML.
Dimas falou com a reportagem por telefone e disse que o local já foi encontrado, mas que ainda não mudaram porque a SESDEC está analisando os documentos necessários da casa para concretizarem o alugue. A novo endereço, segundo o diretor do instituto, fica entre as ruas Elias Gorayeb com Padre Moretti, no bairro Liberdade.
HISTÓRICO
O Ministério Público exigiu a vistoria e um laudo minucioso sobre a situação dos prédios públicos depois que um agente da polícia civil, Pedro Marcelo Oliveira Lima (lotado na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida) protocolou denúncia (de nº 016870) no dia 23 de janeiro contra as instalações e o péssimo ambiente de trabalho, devido as condições insalubres onde os funcionários da Polícia Civil se encontravam.
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