Expedito Júnior propõe renegociação de contratos do FIES

Da Redação

07 de Março de 2008 às 08:48

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Expedito Júnior propõe renegociação de contratos do FIES

Foto: Divulgação

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O senador Expedito Júnior apresentou projeto de lei para permitir a repactuação de contratos firmados no Programa de Financiamento Estudantil (FIES). Pela proposta, a renegociação ocorrerá nos contratos em fase de amortização, nos casos em que, comprovadamente, a prestação corresponda a um percentual elevado da renda do financiado. Esse percentual é definido pela própria Caixa Econômica Federal como agente operadora do Programa. A idéia do senador é abrir espaço na legislação para permitir a renegociação quando o estudante não mais puder honrar com seus compromissos. Na justificativa do projeto, Expedito Júnior comenta que o FIES se mostrou excelente instrumento para permitir o acesso do jovem ao ensino superior. Pelo programa, o aluno pode financiar parte dos seus encargos escolares durante a graduação. Após a graduação, inicia-se a fase de amortização do saldo devedor. “É nessa fase que surgem as dificuldades para os estudantes que não conseguiram inserir-se em boas condições na nova profissão. A prestação, composta da amortização distribuída pelo prazo estipulado mais os juros relativos ao saldo devedor, muitas vezes é elevada frente à renda do recém formado”, afirmou. Expedito Júnior cita que no final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou alterações no FIES e que resultaram na Lei nº 11.552, de 11 de novembro de 2007. As modificações, segundo ele, foram benéficas aos estudantes especialmente para os contemplados com novos contratos: prazos de amortização dilatados, juros menores, etc. Mas para o senador, é preciso considerar também os contratos já feitos, em condições inferiores às atualmente vigentes.

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