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CÂMARA – Fraude no fornecimento de combustível para vereadores, Hermínio disse que sabia de procedimento ilegal - Veja o vídeo
CÂMARA – Fraude no fornecimento de combustível para vereadores, Hermínio disse que sabia de procedimento ilegal - Veja o vídeo
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Foto: Divulgação
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*No dia da posse como presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, num dos primeiros atos como chefe do legislativo municipal, o vereador José Hermínio (PT) aprovou uma Resolução (nº 1, do dia 1º de fevereiro), onde cada um dos dezesseis vereadores terá direito a uma cota mensal de 500 litros de combustível líquido. O benefício atinge também os assessores diretos dos vereadores e comissionados do alto escalão (Coordenador administrativo e financeiro, Procurador, Diretores de Contabilidade, Legislativo e Recursos Humanos, além do presidente da Comissão de Licitação) que terão direito a 150 litros, podendo a cota ser aumentada em mais 100 litros dependendo da necessidade.
*Para se colocar em prática a resolução, o presidente da Câmara Municipal enviou proposta de compra para o posto de combustível situado na avenida Dom Pedro II com Joaquim Nabuco, que tem a razão social de Thimar Comercial Ltda. Durante a antiga administração, o posto de combustível que fornecia para a Câmara era o Posto VIP, na avenida Rio Madeira com Rua José Vieira Caúla.
*O Jornal eletrônico Rondoniaovivo.com teve acesso a uma requisição de combustível do Posto Thimar. Junto com a requisição veio a denúncia. O posto estaria dando requisições para os vereadores abastecerem e não teria contrato com a Câmara de Vereadores.
*Segundo a denúncia, no dia da abertura dos envelopes de proposta de venda, a empresa não teria apresentado todas as certidões negativas e assim perdeu o contrato. Como já havia um compromisso verbal entre as partes e o posto já tinha enviado as requisições para a Câmara, criou-se um grave caso de desrespeito a lei 8.666 que rege as licitações públicas.
*No Posto Thimar, o atendente informou que as requisições da Câmara “agora” são atendidas no posto da “Sadia”, não sabendo informar porque parou o atendimento à CMPV.
*No posto VIP, o frentista ao ver a requisição da Câmara, mesmo com o papel timbrado de outra empresa, prontamente atendeu a solicitação e abasteceu o carro da reportagem com 20 litros de combustível. (NR - O combustível se encontra na redação do jornal a disposição das autoridades).
*Segundo o bombeiro, antigamente eram eles que atendiam os vereadores e só agora voltaram, não sabendo informar nada sobre o novo contrato.
*Procurado pela reportagem do Rondoniaovivo.com, o presidente da casa de leis disse que tudo foi feito dentro da normalidade administrativa. Indagado sobre como o posto Thimar fornece as requisições e quem abastece é o posto VIP, Hermínio disse que sabe que o procedimento é ilegal, mas ele só agiu assim no sentido de dar mais agilidade ao processo de compra. Segundo o presidente da Câmara, o contrato do posto VIP foi aditivado por mais um mês e assim estaria dando “cobertura” ao Posto Thimar.
*De acordo com informações do Rondoniaovivo.com, a licitação que vai decidir quem fornece combustível aos vereadores ainda não tem data marcada e todo o fornecimento de combustível à CMPV é ilegal e sujeito as sanções penais.
*Confira o vídeo:
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