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Seminário vai discutir a Lei Geral das MPEs
Seminário vai discutir a Lei Geral das MPEs
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Foto: Divulgação
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A Unidade de Políticas Públicas do Sebrae vai realizar no próximo dia 28 o I Seminário de Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O evento, aberto a empresários de micro e pequenas empresas, vai acontecer no auditório do Senac, em Porto Velho, à partir das 19h30 e a entrada é franca.
*O evento, segundo o superintendente do Sebrae, Pedro Teixeira Chaves, vai servir para os empreendedores tirarem dúvidas sobre a Lei Geral, entender o processo de implementação e os impactos nas esferas federal, estadual e municipal.
*Segundo Teixeira Chaves, a Lei Geral deve estimular a formalização de empresas e a geração de empregos, além de reduzir a burocracia e aumentar a competitividade dos pequenos negócios no Brasil.
*Entre os pontos que serão discutidos no seminário, estão os benefícios fiscais como o Supersimples, regime de arrecadação que unifica o pagamento de oito tributos (Imposto de Renda, IPI, Contribuição Social sobre Lucro, Cofins, PIS, INSS, ICMS e ISS).
*Também serão abordados a redução em 20% da carga tributária de empresas da indústria e do comércio e de até 45% no setor de serviços, as possibilidades reais de geração de mais de 2 milhões de empregos no primeiro ano de vigência da nova lei.
*Como a Lei Geral, o Sebrae otimiza que haja possibilidades de trazer para a formalidade mais de 1 milhão de empresas; também o equivalente a 10% dos negócios informais e benefícios especiais como parcelamento de dívidas, estímulos às exportações, crédito, compras e venda conjuntas, compras governamentais, menos burocracia nos recursos humanos, inovação tecnológica e outros benefícios.
*Parceiros
*São parceiros na iniciativa o governo de Rondônia, a Federação do Comércio, Federação das Indústrias, Secretaria de Finanças, Banco do Brasil, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Universidade Federal de Rondônia, Associação Rondoniense de Municípios, prefeituras municipais de Rondônia, Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia, Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia, Associação Comercial de Rondônia e Federação das Associações Comerciais e Industriais de Rondônia.
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