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ARTIGO - Eca!!! - Por Chagas Pereira
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Foto: Divulgação
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*O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser reformulado urgentemente. Antes da criação do ECA, tive a oportunidade de participar de diversas conferências realizadas com o objetivo de subsidiar sua elaboração. Nessas oportunidades, alertei para o fato que acontece praticamente desde a oficialização do Estatuto. Ou seja: A legislação, criada para defender crianças e adolescentes, serve primordialmente para amparar menores que cometem infrações. Uma legislação que apenas atende essa finalidade deve ser revista e amplamente modificada.
*O ECA precisa atender os interesses das crianças e dos adolescentes no tocante a ações que possam garantir educação, saúde, moradia e segurança, dentre outros itens básicos. Aliás, são coisas praticamente inclusas em planos secundários de nossos governos. Os nossos Congressistas, cuja maioria apenas busca legislar em causa própria, bem que poderiam tomar a iniciativa para reavaliar esse famigerado ECA, transformando-o em legislação voltada para realmente amparar nossas crianças e adolescentes, e não com o fim específico de respaldar atos infracionais.
*(¹) - Chagas Pereira é jornalista, radialista e publicitário
*VEJA TAMBÉM:
* ARTIGO - Tanques de água parada podem ser solução para piscicultura sustentável - Por: Enoque Gonçalves de Oliveira
* Artigo: Artrose: Você sabe que é isso? - por Laís de Moraes
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