Representantes da FIERO estão em Brasília para discutir Agenda Legislativa

Da Redação

13 de Fevereiro de 2008 às 13:55

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Representantes da FIERO estão em Brasília para discutir Agenda Legislativa

Foto: Divulgação

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A 13ª edição da Agenda Legislativa da Indústria está prestes a ficar pronta. Cerca de 200 representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), das federações estaduais das indústrias e das associações empresariais setoriais estão reunidos em Brasília, desde essa quarta-feira (13), para definir cerca de 120 proposições legislativas prioritárias para o setor produtivo neste ano. As escolhas serão referendadas no próximo dia 26, durante a reunião da diretoria da CNI. O diretor corporativo do Sistema Indústria de Rondônia (FIERO, SESI, SENAI e IEL), Gilberto Baptista e o diretor da Federação das Indústrias de Rondônia, José Marcondes Cerrutti estão em Brasília representando a FIERO. De acordo com o presidente do Sistema Indústria, Euzébio Guareschi, um dos diretores da CNI, a Agenda Legislativa é uma publicação anual, na qual a CNI e as federações pontuam todos os projetos de leis, resoluções, medidas provisórias, propostas de emenda constitucional, enfim, todas propostas que tramitam no Congresso Nacional e que tenham impacto direto na economia, nas empresas e no setor produtivo como um todo, tanto de forma positiva quanto negativa, e que por isso precisam de um acompanhamento mais direto da CNI. Os representantes das entidades serão divididos em quatro grupos temáticos durante o Seminário Redindústria: meio ambiente, tributário, trabalhista e institucional. De acordo com o gerente-executivo da Unidade de Assuntos Legislativos da CNI, Ricardo Ferraz, temas como o licenciamento ambiental, certidão negativa de dívida ambiental, compensação ambiental, demissão sem justa causa, contribuição sindical e associativa, redução da jornada de trabalho, deverão constar da lista de prioridades do setor industrial para o ano legislativo. “A agenda busca listar, entre cerca de 800 proposições legislativas, aquilo que é essencial para o setor, por isso ela tem resultados positivos e não é apenas um item perdido na prateleira”, afirma Ferraz. O balanço das 12 edições anteriores é positivo. Segundo Ferraz, das proposições consideradas convergentes, ou seja, que vão ao encontro dos interesses industriais, cerca de 70% deles se transformaram em leis. Entre os divergentes, considerados negativos ao setor industrial, em torno de 50% foram rejeitados. “Os resultados mostram que a Agenda Legislativa da Indústria é uma peça importante, referência para os parlamentares e também para o Executivo”, conta. Neste ano deverão ser impressos cerca de 25 mil exemplares, ante 20 mil no ano passado. “Eles são distribuídos para os parlamentares, para os ministros, secretários-executivos dos ministérios, assessores parlamentares do Executivo, para os parlamentos e governos estaduais, federações de indústrias, entidades parceiras”, explica Ferraz. O lançamento oficial da Agenda Legislativa da Indústria será no dia 25 de março, na sede da CNI em Brasília, com as presenças dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Cerca de 200 parlamentares são esperados pela entidade para a cerimônia. No ano passado, estiveram presentes 150 deputados e senadores.

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