Desde que seja usada unicamente como método alternativo para a prevenção da gravidez indesejada (no caso de estupro, abuso e outros), descartando métodos abortivos, a anticoncepção de emergência é aceita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece normas éticas para o uso do método.
*O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) anuncia que, segundo as normas adotadas pelo CFM, os médicos que fizerem uso do método serão responsabilizados pela prescrição da anticoncepção de emergência. O Conselho lembra ainda que a medida deve ser tomada apenas como prevenção, visando somente interferir no impacto negativo da gravidez não planejada e suas conseqüências á saúde pública, principalmente no que tange a saúde reprodutiva.
*O CFM, no entanto, faz um alerta aos médicos, advertindo-os de que os métodos utilizados na prática da anticoncepção de emergência devem ser os já utilizados com aval do Ministério da saúde e de órgãos internacionais, como o método Yuspe usado desde 1986. Para que seja usada uma nova metodologia, ela tem de ser aprovada antes pela comunidade científica de forma que obedeça a legislação brasileira, ou seja, que não causem aborto.
*O médico obstetra José Hiran da Silva Gallo - conselheiro do Cremero e delegado do conselho junto ao CFM – que participou da sessão plenária em que foi elaborada a resolução que trata da anticoncepção de emergência diz que o método foi aprovado e aceito pelo Conselho Federal porque não fere os dispositivos legais vigentes no País.
*De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, Aníbal Cavalcante, para a aprovação da resolução o CFM considerou inúmeros fatores como o direito da paternidade responsável e o alto índice de gravidez indesejada em todo o país, nos casos mais graves as provocadas por estupro.
*Hiran Gallo destaca que o método da anticoncepção de emergência pode ser usado em qualquer etapa da vida reprodutiva não provocando danos à evolução de futuras gestações.
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O que é a anticoncepção de emergência?
*É um método anticonceptivo que pode evitar a gravidez após a relação sexual – também conhecido como pílula do dia seguinte – utilizando compostos hormonais concentrados e por curto período de tempo. Tem indicação reservada a situações especiais ou de exceção, com o objetivo de prevenir a gravidez inoportuna ou indesejada.
*O obstetra Hiran Gallo alerta que a anticoncepção de emergência não deve ser de forma planejada, previamente programada, ou substituir métodos anticonceptivo como rotina. Apesar da disponibilidade de métodos anticonceptivos, a incidência da gravidez indesejada ainda é muito elevada em todo o mundo, particularmente em países em desenvolvimento como o Brasil.
*A Organização Mundial de Saúde estima que, mesmo que todas as mulheres utilizassem métodos anticonceptivos de forma correta e regular, ainda ocorreriam cerca de seis milhões de gestações inesperadas por falta desses métodos. As mulheres nem sempre tem relação sexual voluntárias ou desejadas. A elevada prevalência da violência sexual, a coerção sexual nas relações conjugais e a gravidez forçada são circunstâncias que impedem a livre decisão da mulher. “Nos Estados Unidos estima-se que ocorram 32 mil gestações por ano decorrente da violência sexual”, aponta o conselheiro do Cremero.
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Como ministrar a AE
*Há duas formas de oferecer a anticoncepção de emergência. A primeira consiste em utilizar o método de Yuzpe, com anticoncepcionais hormonais orais combinados (AHOC) de uso rotineiro em planejamento familiar e conhecidos como “pílulas anticoncepcionais” ou melhor este método consiste na administração de pílulas anticoncepcionais combinadas, compostas de um estrogênio e um progestágero sintético, que pode ser administrado até cinco dias após a relação sexual desprotegida.
*Hiran Gallo lembra que a recomendação da OMS é a que contém etinilestrasiol e levonorgestrol, é necessária a dose total de 0,2 mg de etilestrasiol e 1 mg de levonorgestrol, divididas em duas doses iguais, a cada 12 horas.
*É com o uso de progestágero isolado, o levonorgestrol 0,75mg na dose total 1,5mg, ou 2 comprimidos em dose única também pode ser utilizado até cinco dias após a relação desprotegida. Em resumo, as indicações dos dois métodos: yuzpe e do levonorgestrol são as mesmas para AE, assim como seu mecanismo de ação. Mas há evidentes vantagens do levonorgestrol sobre o método yuzpe. Como não contém estrogênios, o método do levonorgestrol está isento de efeitos colaterais e contra indicações.
*A freqüência e a intensidade dos efeitos secundários da AE são também sensivelmente reduzidas. O médico apontada outra vantagem do levonorgestrol: não apresentar interação com medicamentos anti-retrovirais. Em suma: a anticoncepção de emergência de ser administrada tão rápido quanto possível e, preferencialmente, em dose única dentro dos cinco dias que sucedem a relação sexual.
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Contra indicações
*A única contra-indicação absoluta para anticoncepção de emergência, de acordo com a OMS, é a gravidez confirmada. Excetuando-se esta condição, todas as mulheres podem usar o método com segurança, mesmo aquelas que, habitualmente, tenham contra-indicações ao uso de anticoncepcionais hormonais combinados.
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NÃO HÁ EFEITOS TERATOGÊNICOS PARA O FETO.
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Mecanismo de ação
*O mecanismo de ação varia bastante conforme o momento do ciclo menstrual. Na primeira fase do ciclo antes do pico do hormônio luteinizorte (LH) a anticoncepção de emergência altera o desenvolvimento dos folículos, impedindo a ovulação ou retardando por vários dias. Na segunda fase do ciclo menstrual, após a ovulação, a anticoncepção de emergência altera o transporte dos espermatozóides e do óvulo nas trompas. Ou melhor, explica o obstetra, a anticoncepção de emergência modifica o muco cervical, tornando-o espesso e hostil, impedindo ou dificultando a migração dos espermatozóides do trato gerital fer...... até as trompas, ou seja, impede o encontro do óvulo e dos espermatozóides.
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O método é abortivo
*Depois de concluir intensa pesquisa sobre o assunto, o obstetra José Hiran Gallo assegura que não existe nenhuma sustentação científica para sustentar que a anticoncepção de emergência seja um método que resulte em aborto, nem mesmo um percentual de pequenos casos. Ainda mais: a anticoncepção de emergência não ativa, em hipótese nenhuma após a fecundação. E não impede a implantação, caso a fecundação ocorra.
*O médico lança também um alerta: a anticoncepção de emergência não oferece qualquer proteção contra as doenças sexualmente transmissíveis (DST) ou contra o vírus da imunodeficiência (MIV). Ele adianta ainda que cabe ao serviço público de saúde incluir a anticoncepção de emergência em normas técnicas de atendimento. “É, sem dúvida, algo muito importante”, sustenta Hiran Gallo.Os setores públicos deveriam adotar outras medidas que incorporassem a anticoncepção de emergência dentro dos direitos sexuais e reprodutivos. Todas as mulheres em fase reprodutiva e com risco de gravidez indesejada deveriam ter garantia de acesso a informação e ao uso da AE. Os serviços de saúde, desde a atenção básica, deveriam estar preparados para oferecer resposta a essa demanda.
*No entanto, para que a AE diminua a incidência da gravidez indesejada e reduzir o abortamento inseguro, é importante que a informação chegue até a mulher antes que ela venha a necessitá-la. No caso dos adolescentes, o conhecimento da AE deveria chegar antes que iniciassem a primeira relação sexual.
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