Semtran combate a ilegalidade dos mototaxistas utilizando automóvel do município totalmente irregular
Na ultima sexta-feira (08) o presidente da Coopmototáxi, Antônio Teixeira, compareceu a redação do jornal Rondoniaovivo.com e relatou que tinha sido abordado por dois policiais que andam em ronda junto com um carro da Semtran (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito) autuando motociclistas da cooperativa. Antônio Teixeira no momento da abordagem mostrou os documentos da moto e sua CNH para os agentes e em seguida foi liberado, pois o seu veículo não constava de irregularidades.
Entretanto, segundo o presidente da Coopmototáxi, naquele momento pediu para os policiais que averiguasse também o veículo Gol, de placa NBN6246, utilizado pela Semtran e que estava com eles naquele momento, mas os policiais se negaram a averiguar os documentos do automóvel.
Revoltado com a situação, Antônio Teixeira por si só checou pela internet no portal do Detran/RO (Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia) e constatou que o veículo da marca VW/Gol 1.0, que está em nome da Prefeitura de Porto Velho, apontou inadimplência no Seguro Obrigatório – DPVAT, Licenciamento Anual e na Taxa de Vistoria do Corpo de Bombeiro do Estado de Rondônia.
O presidente da cooperativa disse que não entende como um carro com total irregularidade poderia estar trafegando pelas ruas da capital acompanhado de policiais de trânsito da PM e ainda assim autuar mototáxis.
SEMTRAN SE PRONUNCIA
Diante da denúncia a reportagem foi até a Secretaria Municipal Trânsito e entrou em contato o secretário Cláudio Carvalho, para apurar o fato. O secretário afirmou que o veículo da Semtran está realmente trafegando em companhia da polícia para coibir a prática ilegal de mototáxi na cidade.
Ao ser perguntado pelas irregularidades encontradas no veículo oficial utilizado pela Prefeitura e que presta serviço à Semtran, o secretário disse que de fato existe, mas que está em processo de regularização dos documentos atrasados e culpou a falha na dificuldade com o orçamento, ressaltando que deve regularizar a situação entre 30 ou 40 dias.
Porém, ele não vê isso como um empecilho para que as autuações realizadas pela Secretaria junto com a polícia sejam debeladas, pois, de acordo com Cláudio, a Lei Orgânica do Município de nº 21 (de 19 de janeiro de 1997) impede este tipo de profissão - em 07/02/07 ela foi implementada e se transformou na lei de nº 291, podendo atribuir multa que chega ao valor de R$ 995,25 (novecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos).
Cláudio disse que encaminhou para o Ministério Público Estadual e para a Procuradoria do Município um relatório a respeito da ilegalidade da profissão de mototáxi no município, pois, segundo ele está acontecendo um duelo entre mototáxi é taxistas da capital há muito tempo e para evitar maiores transtornos a lei deve entrar em vigor.