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Promotoria instaura procedimento investigatório para reparação de danos ambientais

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Da Redação
09 de Janeiro de 2008 às 11:55
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Promotoria instaura procedimento investigatório para reparação de danos ambientais

Foto: Divulgação

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O Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, da Comarca de Espigão do Oeste, instaurou procedimento administrativo preliminar a fim de propor às madeireiras autuadas em operações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a promoverem a reparação dos danos ambientais causados, por meio de depósito de valores no Fundo Municipal de Meio Ambiente. *Na portaria de instauração do procedimento investigatório, o Promotor determina que seja enviado convite aos sócios-proprietários das empresas autuadas a fim de que compareçam à Promotoria para assinar Termo de Compromisso. O não comparecimento será interpretado como desinteresse em repor o dano ambiental e, por conseguinte, será ajuizada ação penal contra os ausentes, após estabelecimento de transação penal perante o Juizado Especial Criminal (Jecrim). *As empresas foram autuadas por prática de crime ambiental de menor potencial ofensivo (aquisição, recebimento ou estoque de madeira sem autorização do órgão ambiental competente). Como as madeiras extraídas pelas empresas autuadas pelo Ibama provêm de corte seletivo e que, provavelmente, são oriundas da Reserva Indígena Roosevelt, o Promotor Átila Augusto decidiu adotar como forma de reparação do dano ambiental, o depósito de valores a serem estipulados em audiência com os proprietários na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, revertendo-se tais valores ao Projeto S.O.S Rio Palmeira, que visa à recomposição da mata ciliar dos rios da região, e outros projetos ambientais.
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