Na tarde desta terça-feira(08), os deputados estaduais se reuniram para o segundo período de convocações extraordinárias feitas pelo governo do Estado e aprovaram todas as matérias apresentadas pelo Executivo . Na pauta, oito projetos do Executivo. Entre os mais polêmicos estavam a questão do Plano de Carreira Cargos e Salários (PCSS) dos servidores da Educação e um aumento de 4% ( divididos em duas parcelas de 2% para fevereiro e outra para maio).
O aumento foi aprovado na íntegra, mesmo com a participação de vários representantes de Sindicatos e servidores do Estado que protestavam contra o percentual do aumento.
Conforme havia adiantado à reportagem o relator da comissão que tratava da discussão da mensagem do Executivo, deputado Luzinho Goebel (PV), o projeto seria aprovada sem maiores problemas, pois o governo tem a maioria da Casa.
Outra justificativa apresentada pelo relator foi a de que os deputados estavam conscientes de que é melhor o estado dar um aumento, mesmo que pequeno, garantindo aos servidores a manutenção dos pagamentos em dia, do que propor reajuste maior, que poderia comprometer os pagamentos futuros.
O deputado ressaltou que há a promessa do governo de apresentar nova proposta, ainda no primeiro semestre de 2008, caso o governo Federal cumpra a determinação do Senado que suspendeu a Dívida do Beron.
PCSS
Já o PCSS, foi aprovado com apenas uma emenda modificativa do deputado Alexandre Brito(PTC) (
Confira aqui), porém as emendas apresentadas pelo Sindicato dos Servidores da Educação do Estado de Rondônia (Sintero) e acatadas pelo relator da comissão, deputado professor Dantas (PT), não foram aprovadas nem nas comissões, nem no plenário. Por este motivo a bancada do PT se absteve de votar no Plenário.
OUTROS PROJETOS
Outros projetos apresentados pelo Executivo também foram aprovados como o projeto de Lei Complementar n° 058/08, que altera o anexo da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), criando cargos de direção superior e o projeto 060/08 que altera dispositivos da Lei que criou a Idaron.
Foi aprovada também a criação na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde, Cargos de direção superior e também da Mensagem que trata de dispositivos necessários de forma a evitar aos servidores concursados do Detran, que eventualmente venham a ocupar cargos em comissão no âmbito do próprio órgão.
Foram alteradas a nomenclatura e simbologia de cargos de direção superior da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria, da Secretaria de Representação em Brasília, da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Administração (Sead), também foram aprovadas.