Ministério Público estabelece prazo para circulação de ônibus adaptados na capital

Ministério Público estabelece prazo para circulação de ônibus adaptados na capital

Ministério Público estabelece prazo para circulação de ônibus adaptados na capital

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

As empresas de ônibus Rio Madeira e Três Marias têm até o dia 31 de março deste ano, para colocar em circulação seis ônibus novos, três para cada uma, devidamente adaptados aos portadores de deficiência e idosos. *A determinação faz parte do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 8ª Promotoria de Justiça – Casa da Cidadania –, e as duas empresas no final do ano passado. *O TAC estabelece também que as duas empresas devem colocar em circulação até o ano de 2008, mais quatro ônibus novos adaptados, dois para cada uma, e mais quatro no ano de 2009. Até 2010, as empresas se comprometem a colocar mais dois ônibus novos adaptados, um para cada uma. *Pelos termos do TAC, até março de 31 de março, ao menos 10% da frota das empresas compromissárias devem estar devidamente adaptadas aos portadores de deficiência e idosos. * Todos os ônibus adaptados que passarem a integrar a frota das empresas que assinaram o TAC devem ser colocados em circulação nas linhas escolhidas pelas entidades representativas dos portadores de deficiência da capital. * A empresa de ônibus Cidade Nova também assinou um TAC com a 8ª Promotoria de Justiça se comprometendo a colocar até o dia 31 de março de deste ano, um ônibus novo adaptado para idosos e portadores de deficiência, na linha que interliga Porto Velho ao Município de Candeias do Jamari entrando na Casa de Saúde Santa Marcelina. * As empresas que descumprirem o termo serão punidas com uma multa diária de R$ 1.000,00 (mil), valor que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), da Secretaria de Direito Econômico em Brasília. * Os TAC`s foram assinados pelo Promotor de Justiça Ivanildo Oliveira; pelo gerente geral da Empresa Viação Cidade Nova e do Transporte Coletivo Rio Madeira, Fabiano de Oliveira Botelho e o gerente administrativo das Três Marias Transporte, Roberto Perina Marciano.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS