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Procurador-Geral de Justiça assina resolução que institui Plano Geral de Atuação do MP

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Da Redação
22 de Dezembro de 2007 às 10:44
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Procurador-Geral de Justiça assina resolução que institui Plano Geral de Atuação do MP

Foto: Divulgação

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O Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, assinou na quinta-feira (21) a Resolução nº 08/2006 que institui o Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público de Rondônia para o biênio 2007-2008. O plano foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão realizada na segunda-feira, dia 18. *O PGA tem como base os resultados colhidos na Pesquisa de Imagem e Satisfação do Ministério Público, realizada entre abril e maio deste ano e também as manifestações populares e de Membros da Instituição em 11 audiências públicas realizadas no Estado. *A resolução estabelece as políticas estratégicas do MP, baseada nas diretrizes definidas no PGA 2004-2006, entre elas garantir a integração entre a Instituição e a sociedade, por meio da realização de ações em conjunto com diversos segmentos sociais, objetivando garantir e defender os direitos de cidadania e dignidade do cidadão. *Outra política estratégica inclui o fortalecimento dos Centros Operacionais com vistas a uma atuação, com efetiva prioridade, na defesa da criança e do adolescente, da educação, dos idosos, dos portadores de necessidades especiais, do meio ambiente e urbanismo, dos patrimônios históricos, cultura e artístico, dos direitos dos cidadãos, da probidade administrativa, do consumidor, do direito à saúde, e no combate á criminalidade.
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