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STJ nega liminar que conduziria Irandir Oliveira novamente à prefeitura
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Foto: Divulgação
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A Ministra do Superior Tribunal de Justiça - STJ Denise Arruda que faz parte da primeira turma indeferiu o pedido de liminar proposto pelo ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste, Irandir Oliveira de Souza, que pretendia voltar ao cargo do qual foi afastado pela Justiça no dia 04 de agosto de 2006. Irandir estava requerendo a concessão do pedido de liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial e, no mérito, a procedência da medida cautelar, suspendendo os efeitos da decisão que lhe afastou do cargo de prefeito.
Na sua decisão a ministra do STJ Denise Arruda, diz que o requerente não com provou a presença da plausibilidade do direito invocado, o qual corresponderia a probabilidade de risco jurídico irreparável, impossibilitando a concessão da tutela cautelar. A ministra do STJ indeferiu o pedido de liminar e negou o prosseguimento à própria cautelar o que implica em dizer que o ex-prefeito Irandir fica cada vez mais distante de voltar a ser inquilino do Palácio dos Pioneiros sede do Poder Executivo Municipal do qual foi eleito com quase 10 mil votos e em pouco tempo de administração começaram a surgir as irregularidades que foram comprovadas pelo Ministério Público Estadual – MPE.
A administração do ex-prefeito foi tão danosa para o município que somente o rombo na Saúde chega a cifra de R$ 2 milhões de reais, divida esta que vem refletindo diretamente na vida da população que vive um caos no setor, onde no Hospital Municipal e nos Postos de Saúde não tem medicamentos. Para maiores informações a cerca da decisão da ministra é só acessar o site www.stj.gov.br e digitar o número do processo MC 13655.
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