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Cortes no orçamento podem levar Judiciário a extinguir Varas Judiciais
Cortes no orçamento podem levar Judiciário a extinguir Varas Judiciais
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Foto: Divulgação
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A possibilidade de extinção de Varas judiciais por falta de recursos para serem mantidas em funcionamento tem preocupado o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Moreira Chagas. “O cidadão rondoniense tem procurado o Judiciário, através de seus representantes, para pedir mais juízes, Varas, Juizados e Comarcas. Jamais vai aceitar que se desative o que está em funcionamento”, afirma presidente do TJ. Não só a possibilidade de extinção de Varas judiciais por falta de recursos é real, como também será impossível atender as reivindicações da população para que sejam instaladas novas Varas nas maiores Comarcas do Interior do Estado”, explica o Desembargador Moreira Chagas. Para o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, “se o Executivo e o Legislativo não forem sensíveis e mantiverem os cortes no Orçamento do Judiciário para o ano de 2007, também será impossível atender outras reivindicações dos rondonienses”.
*As reivindicações a que se refere o Desembargador Moreira Chagas são os pedidos para a implantação de novas Comarcas nos Municípios mais isolados do Estado, como é o caso do Município de São Francisco do Guaporé, distante mais de cem quilômetros da sede da Comarca mais próxima, que é Costa Marques, com acesso ainda em estrada de terra, que no verão torna a viagem dificil por causa da poeira e da conservação e na época das águas quase intrafegável devido aos atoleiros.
*O Desembargador Moreira Chagas entende que o Estado precisa investir em edução, saúde, e em outros setores que geram desenvolvimento e progresso para o povo de Rondônia. “Mas tem, também, o compromisso de atender as disposições da Constituição Federal e do Estado, repassando ao Judiciário os recursos suficientes de que este Poder necessita para cumprir o seu dever de assegurar a todos os cidadãos rondonienses os direitos e garantias que lhes são reservados constitucionalmente, através do acesso facilitado à justiça e de uma prestação de serviço eficiente e de qualidade”, declara.
*VEJA TAMBÉM:
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