TCU suspende licitação do Dnit

Da Redação

11 de Dezembro de 2007 às 14:35

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) não dê prosseguimento à licitação para obra de implantação e pavimentação da BR-429/RO. A obra é dividida em quatro lotes de 82,15 km, 81,61 km, 82,00 km e 40,30 km, e foi orçada em mais de R$ 375 milhões, mas há indícios de irregularidades que podem gerar um prejuízo de R$ 12 milhões. De acordo com o relatório, na planilha do orçamento anexo ao edital há previsão de fornecimento de materiais betuminosos CAP (Cimento Asfático de Petróleo) e CM-30 (Asfalto Diluído) pela própria empresa a ser contratada, o que contraria instrução de serviço do Dnit, que prevê a compra desses materiais a preços mais baixos por contrato direto com a Petrobrás. O TCU determinou também que o Dnit não dê prosseguimento à licitação, nem formalize ou execute contrato para duplicação da BR-101/ES, no segmento 268,8 a 288,1 km. Há indícios que no edital exista restrição à competitividade da concorrência, por exigir habilitação técnica para parcelas de baixa relevância na obra. O diretor geral do Dnit terá prazo de 15 dias para se manifestar a respeito das irregularidades apontadas. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!