O Orçamento do Estado, que pelo regimento interno deve ser votado até o dia 15 de dezembro (prazo em que se expira o período legislativo), certamente terá que acontecer em sessão extraordinária. Até esta terça-feira (11), sete deputados estaduais ainda não apresentaram as suas emendas para que sejam adequadas ao Orçamento. A afirmação é do deputado Chico Paraíba (PMDB), relator da matéria.
O Orçamento previsto para arrecadação do estado em 2008 é de R$ 3.389.275.000.O deputado Chico Paraíba cobrou os demais colegas durante a sessão desta terça-feira, para que os mesmos agilizem e apresentem as emendas mais breve possível.
“Se as emendas não chegarem o mais rápido possível, a deliberação da matéria sobre o orçamento poderá ficar para depois, podendo chegar até o dia 25”, ao lembrar que havia previsto para o último dia 5 a apresentação do relatório final na Comissão de Finanças e Orçamento, mas que não pôde cumprir o prazo porque as emendas não chegaram às suas mãos.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, que se encontra em análise da Assembléia Legislativa, fixa o orçamento do estado para o ano de 2008 e o distribui da seguinte maneira:
Poder Legislativo:
- Assembléia Legislativa R$ 113.485.786
- Tribunal de Contas R$ 51.723.835
- Fundo de Desenvolvimento Institucional R$ 53.000 ( 0,00016%);
Poder Judiciário:
- Tribunal de Justiça - R$ 270.845.900
- Fundo de Ap. dos Serv. Jud. - (FUJU) R$ 5.344.000
- Precatórios – R$ 313.696.100
Poder Executivo:
- Administração Direta R$ 1.634.765.379
- Fundos R$ 557.003.400
- Administração Indireta R$ 325.733.600
- Ministério Público R$ 102.567.200
- Fundimper R$ 2.200.000
- Defensoria Pública R$ 17.200.800
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