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Grupo de 15 vereadores quer transparência na Câmara e deve pedir comissão para investigar ações da Casa
O grupo de vereadores que não concordou com a presidente da Casa de Leis de Porto Velho, Sandra Moraes em infringir o Regimento Interno da Câmara Municipal, vai pedir na próxima sessão plenária que seja formada uma comissão para investigar todas as ações
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Foto: Divulgação
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*O grupo de vereadores que não concordou com a presidente da Casa de Leis de Porto Velho, Sandra Moraes em infringir o Regimento Interno da Câmara Municipal, vai pedir na próxima sessão plenária que seja formada uma comissão para investigar todas as ações da Casa, de 2001 até início de dezembro deste ano. O grupo quer saber se houve alguma irregularidade feita pela Mesa Diretora, ou demais vereadores e se há fundamento na denúncia feita pela própria presidente Sandra Moraes (sem partido), ontem pela manhã, que garante ter uma fita onde aparece o seu diretor financeiro, supostamente pagando "mensalinho" a um grupo de vereadores.
*A comissão, segundo o grupo terá a missão de apurar também todos os contratos feitos pela Mesa Diretora ao longo dos anos e obras realizadas, a exemplo da reforma e ampliação do prédio da Câmara, feita agora na administração de Sandra Moraes e que resultou na destruição da calçada da Câmara para construção de uma nova.
*Regimento Interno
*Segundo o grupo, a comissão de investigação foi constituída pela Mesa Diretora, enquanto no art. 114 do Regimento Interno diz que a Comissão de Investigação deverá ser constituída pelo presidente da Câmara ou 1/3 dos vereadores. "Neste caso, a presidente que fez a denúncia feriu o Regimento Interno com a criação da comissão", explicou o grupo de 15 vereadores.
*Eles explicaram ainda que mesmo após constituída a comissão de investigação, deveria ser feito um requerimento para ser discutido e votado em plenário e assim ter legalidade a comissão de investigação, de acordo com o inciso 3º do art. 114 do RI. "Depois de constituída a comissão, dentro da legalidade, de acordo com o RI, a mesma apresenta o relatório que após dado conhecimento aos vereadores a Mesa Diretora poderá, de acordo com o inciso 1º do art. 117 colocar em votação.
*Conforme o Regimento Interno, toda Ordem do Dia, de acordo com o item "e" inciso I do art. 23, será elaborada e decidida pela maioria simples dos membros da Mesa pelo menos 6 horas antes de cada sessão "e não à critério da presidência isoladamente como vem acontecendo e afrontando o RI", conclui o grupo.
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