Rondônia poderá ter uma boa notícia na tarde de amanhã. A partir das 14h30, oito ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votarão o relatório do ministro Raimundo Carrero, que na quarta-feira passada reconheceu irregularidades cometidas no Banco do Estado de Rondônia (Beron) durante a intervenção do Banco Central. O senador Expedito Júnior aguarda o aval do TCU para que o processo que discute a renegociação da dívida do banco retorne à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Os senadores deverão analisar o projeto de decreto legislativo a ser apresentado por Expedito Júnior pedindo a revisão da dívida, que aumentou de R$ 40 milhões para quase R$ 600 milhões durante três anos de intervenção do Banco Central. A tentativa do senador é que o Senado vote o projeto ainda este ano. Após ser analisada pela CAE, a matéria terá de ser submetida à votação no plenário.
O senador Expedito Júnior e o governador Cassol contaram com três grandes aliados para ver o Caso Beron solucionado: os líderes do DEM e PSDB, os senadores Agripino Maia (RN) e Arthur Virgílio (AM), e o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Os parlamentares estiveram ontem reunidos com cinco ministros do TCU, além de Cassol e Expedito, para discutir o assunto.
Maia explicou ao presidente do Tribunal, ministro Walton Alencar, a importância de se aprovar o parecer de Carrero. “Entendo ser justa a reivindicação do senador Expedito. Desde que ele chegou ao Senado ele fala desse assunto”, afirmou o senador democrata. Agripino Maia entende que o caso de Rondônia é diferente dos demais estados. “Houve falha no processo do Beron”, declarou.
Expedito Júnior explicou aos presentes que o parecer favorável do ministro Carrero cita a ilegalidade cometida durante a administração temporária do Banco Central junto ao Beron porque não houve aprovação do Senado Federal para o contrato de refinanciamento da dívida do banco. Carrero relatou que houve prorrogações ilegais do Regime de Administração Especial Temporária (Raet), que administrou a intervenção no Beron.
O parecer de Carrero, no entanto, não foi votado na quarta-feira passada porque o ministro substituto Augusto Sherman pediu vistas do processo. Amanhã, os ministros do TCU terão a oportunidade de dar subsídios ao senador Expedito Júnior para que possa convencer os demais senadores de que é injusto o pagamento dessa dívida do Beron. “O Governo de Rondônia não quer deixar de pagar, mas sim pagar o que lhe é devido”, disse Expedito Júnior.
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