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Expedito Júnior defende divulgação de gastos de verba indenizatória
Expedito Júnior defende divulgação de gastos de verba indenizatória
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Foto: Divulgação
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O senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou o Projeto de Lei nº 671/2007, que autoriza a Câmara, o Senado, o Presidente da República, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público a divulgarem pela internet os gastos caracterizados como verba indenizatória, inclusive os chamados "cartões corporativos" .
Para o senador, embora o Poder Legislativo tenha tomado a iniciativa de começar a divulgar os gastos, não há qualquer garantia de que se trate de medida de caráter permanente e obrigatório, já que não existe norma jurídica que determine essa medida moralizadora.
Em relação aos “cartões corporativos”, Expedito Júnior entende que sua utilização tem sido usada de forma desenfreada. Em 2004, houve despesas que somaram R$ 14,1 milhões de reais; em 2005, com um crescimento de mais de 50%, os gastos atingiram R$ 21,7 milhões; em 2006, as despesas chegaram R$ 33 milhões, o que chega 50%. Só nos primeiros seis meses de 2007, as despesas com os cartões corporativos já superaram o total do ano passado, o que aponta para um crescimento de mais de 100%.
"O Senado Federal sempre esteve a frente no que se refere à transparência da coisa pública: foi assim no tempo em que lançou seu portal na internet, foi assim com a TV e a Rádio Senado. Hoje a Câmara já divulga as despesas de parlamentares com caráter indenizatório. Entendo que é chegada a hora de se dar transparência sobre esses gastos em todos os níveis do setor público, inclusive no Executivo, que tem se negado a prestar informações ao Congresso Nacional sobre os cartões corporativos", explicou o senador.
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