Magistrados de todo o Brasil aprovam a Carta de Curitiba

Da Redação

21 de Novembro de 2007 às 08:54

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Magistrados de todo o Brasil aprovam a Carta de Curitiba

Foto: Divulgação

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*Cerca de dois mil juízes e juízas, reunidos no XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, aprovaram no dia 18 de novembro, a Carta de Curitiba. Trinta magistrados da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia - Ameron participaram da programação científica ocorrida no período de 15 a 18 de novembro. *O documento, resultado de quatro dias de intensos debates envolvendo o tema Desenvolvimento: uma questão de Justiça, reflete o compromisso da magistratura brasileira com aspectos fundamentais para o crescimento do país e a afirmação do Estado Democrático de Direito. * Na carta, os magistrados manifestam a unidade do pensamento da categoria sobre temas de interesse nacional. Trecho do documento destaca que "o desenvolvimento econômico é urgente e essencial para a superação dos graves problemas nacionais, a ser alcançado com o respeito aos objetivos fundamentais da República, na instituição de uma sociedade livre, justa e solidária, na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades sociais e regionais". * Leia a íntegra da carta abaixo: *Carta de Curitiba * Os magistrados e magistradas, reunidos em Curitiba, entre os dias 15 a 18 de novembro de 2006, no XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, em face da responsabilidade institucional e social, outorgada pelo povo brasileiro, por meio da Constituição Federal, vêm a público manifestar os seguintes compromissos: * 1. O desenvolvimento econômico é urgente e essencial para a superação dos graves problemas nacionais, a ser alcançado com o respeito aos objetivos fundamentais da República, na instituição de uma sociedade livre, justa e solidária, na erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Promovendo, desse modo, o bem geral de todos, sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação, e preservando o meio ambiente; * 2. Reafirmar a indispensabilidade da formulação de políticas públicas que incentivem o emprego formal, bem como a manutenção e o respeito à legislação protetiva do trabalho como fator de desenvolvimento humano e social; * 3. Um Judiciário forte e independente constitui-se em garantia de respeito por todos os cidadãos à lei. O fim da corrupção, punindo-se corruptores e corruptos, representa o resgate da ética como princípio basilar na vida nacional, pondo fim ao sentimento generalizado de impunidade; * 4. Os recentes episódios, que escandalizaram a nação e comprometeram o sistema político brasileiro, clamam pela inadiável reforma das regras eleitorais e de representação, assumindo os magistrados, como agentes públicos, o papel de protagonistas na difusão e formulação de propostas à sociedade; * 5. A elaboração dos orçamentos públicos deve contemplar recursos para a concretização dos direitos fundamentais da cidadania, preservando o pacto federativo e a conseqüente autonomia política das unidades federadas, bem como de suas peculiaridades. Assim, a realização do XIX Congresso, precedida de ampla pesquisa junto aos associados, constitutiva do seu temário, revela que os compromissos apontados simbolizam a unidade do pensamento da magistratura, integrando o aprimoramento profissional, e que permitem a construção de um Judiciário mais eficiente, transparente e democrático, apto a atender aos anseios da sociedade. *Curitiba, 18 de novembro de 2006. *VEJA TAMBÉM: * Novas audiência públicas das hidrelétricas do madeira acontecem final do mês * Procurador-Geral de Justiça inaugura novo prédio da Promotoria de Alta Floresta

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